Ministério dos Transportes suspende licitação de estradas

Brasília - Decisão sobre concessão de sete lotes federais foi oficializada ontem. O processo de concessão à iniciativa privada de sete lotes de rodovias federais incluídos no Plano Nacional de Desestatização (PND), paralisado desde abril do ano passado, quando estava na fase de apresentação das propostas técnicas, voltou ao ponto de partida. A decisão foi oficializada ontem pelo ministro dos Transportes, Anderson Adauto, em despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU).

O Departamento de Outorgas, que conduzirá o trabalho, estima que os novos estudos dos trechos que cortam os sete estados das regiões Sul e Sudeste devem ser concluídos em até seis meses, o que permitirá a reabertura da licitação em prazo médio de um ano. Segundo o ministério, a decisão de suspender o processo já estava tomada e havia sido confirmada por acórdão publicado no final de setembro pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A licitação dos lotes rodoviários foi usada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, durante a inauguração da ponte sobre o rio Paranaíba que liga Mato Grosso do Sul a Minas Gerais, no sábado, como exemplo da necessidade de mudança dos processos de licitação de obras e contratos. Lula disse que não é "possível" que o TCU aponte erros em contratos e projetos quando as obras já estão em andamento. E defendeu mudanças na metodologia. "Ao invés de começar a fazer para depois mandar o Tribunal de Contas investigar, é melhor começar a participar junto, desde a elaboração do projeto, para que a gente não tenha as obras truncadas", afirmou.

No caso das concessões, o TCU determinou, em setembro, ao Ministério dos Transportes e à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a atualização dos editais de licitação. O tribunal considerou que eles estavam desatualizados porque as projeções dos estudos feitos no ano 2000 pelo extinto Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER) tiveram como base dados de 1999.

Lula revelou que o governo tinha intenção de fazer concorrência e licitações para concessões em dois trechos, para testar o comportamento das empresas que iriam participar. "Vamos ter que esperar seis meses, ou sete, só para terminar o processo de preparação dos editais para fazer nova concessão", disse o presidente, salientando que as obras poderiam ser iniciadas em menos tempo.

As novas projeções serão feitas com base na atualização do Produto Interno Bruto (PIB) e nas atuais condições das rodovias. O TCU sugeriu que a ANNT e o Ministério dos Transportes alterem os critérios de qualificação econômico-financeiros aplicável aos consórcios e reduzam o percentual de capital mínimo ou do valor do patrimônio líquido exigido dos licitantes. O governo antecipou que pretende adotar revisões tarifárias a cada quatro anos e determinar o valor da tarifa por quilômetro rodado, ao invés do critério praças de pedágio adotado atualmente.

Um dos pontos a serem corrigidos é o que considera taxas de fuga e impedância (impedir, embaraçar) semelhantes para todos os trechos. A nova modelagem vai ouvir os usuários em audiências públicas realizadas em cidades próximas às áreas de concessão.

14/10/2003

Fonte: Gazeta Mercantil