Ministério dos Transportes lançará edital para concessões de rodovias em junho

BRASÍLIA - O primeiro edital para concessão de trechos rodoviários sob novo modelo adotado pelo governo federal será lançado no final de junho e os primeiros contratos serão assinados até 15 de dezembro. Em três anos, R$ 2,6 bilhões deverão ser investidos pela iniciativa privada em sete lotes de rodovias federais.

Esses recursos também serão aplicados na pavimentação da BR-163, a Rodovia Cuiabá-Santarém, entre Cuiabá (MT) e Rurópolis/Miritituba (PA), segundo previsão do Departamento de Outorgas do Ministério dos Transportes.

O processo de licitação para a concessão desses sete trechos rodoviários foi revogado pelo Ministro dos Transportes, Anderson Adauto, em outubro de 2003, depois de ter sido suspenso em abril de 2002, na fase de apresentação de propostas técnicas, devido a discrepâncias nos editais. A decisão foi confirmada pelo Tribunal de Contas da União, que determinou a revisão e nova modelagem dos editais.

Entre as modificações previstas no processo licitatório, está a revisão dos contratos a cada cinco anos, segundo regras previstas no edital. Com isso, será possível rever possíveis equívocos e manter uma tarifa justa, de acordo com o diretor do Departamento de Outorgas, Alexandre Gavriloff.

Como novidade, serão exigidos dois seguros das empresas que se candidatarem a administrar as rodovias licitadas: o “bid bond” (seguro garantia da proposta) e o “performance bond” (seguro garantia de execução das metas), para assegurar, primeiro, o cumprimento do valor da tarifa e depois a execução dos serviços contratados. O valor será alto para impedir que aventureiros participem da licitação, informa o Departamento de Outorgas.

Para garantir transparência e competitividade entre as empresas concorrentes, o Ministério dos Transportes fará um convênio com a Bolsa de Valores do Estado de São Paulo (Bovespa), que realizará o leilão e analisará os seguros e garantias.

O novo modelo, segundo o Ministério dos Transportes, levará em consideração opinião de usuários, governos estaduais, empresários e caminhoneiros. Estão colaborando no trabalho o Instituto Militar de Engenharia (IME), o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq e a Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda.

As rodovias federais a serem licitadas segundo o novo modelo de concessões são os seguintes:

1.BR 153/SP (Div. MG/SP - Div.SP/PR)___________347,5 km.

2.BR 116/PR/SC (Curitiba-Div. SC/RS)____________408,5 km.

3.BR 393/RJ (Div. MG/RJ-Além Paraíba-BR116/RJ)__193,6 km.

4.BR101/RJ (Div. RJ/ES-Ponte Rio-Niterói/Campos)_ 320,1 km.

5.BR 381/MG/SP (Belo Horizonte-São Paulo)______ 563,2 km.

6.BR 116/SP/PR (São Paulo/Curitiba)_____________ 401,7 km.

7.BR 376/PR-BR 101?SC (Curitiba/Florianópolis)___ 375,6 km.

8. Pavimentação da BR-163 (Cuiabá-Santarém)_____ 1.000 km.

TOTAL_____2.610,2 km.

16/02/2004

Fonte: Agência Brasil