Ministério acredita que Lei do Petróleo garantirá Rodada de Licitações

A secretária de Petróleo e Gás do Ministério de Minas e Energia, Maria das Graças Foster, afirmou, nesta terça-feira, que os mesmos princípios válidos para a exploração, produção e comercialização do petróleo valem para o gás natural. Pior isso, a Lei que trata do assunto é suficiente para garantir a 7ª Rodada de Licitação para Exploração e Produção de Petróleo e Gás Natural nas Bacias Sedimentares do país, que a ANP (Agencia Nacional do Petróleo) planeja realizar ainda este ano.
Segundo Foster, a inexistência de uma legislação específica para o gás natural no Brasil não vai afetar os resultados da próxima rodada, em outubro. "A Lei 9.478 (a chamada Lei do Petróleo) é absolutamente clara em relação à área de concessão e ao transporte do gás natural", afirmou.
Segundo a secretária, a lei também é clara sobre o transporte de gás ser pelo regime de autorização e sobre a questão do livre aceso e do compartilhamento de infraestrutura. "Então, não há nenhum prejuízo à sétima rodada. Os princípios para o petróleo são os mesmos para o gás", afirmou.
Em resposta à reclamação do setor sobre a falta de uma regulação especifica para o transporte e a exportação do gás natural e o livre acesso aos gasodutos da Petrobras no país, Graça Foster foi categórica. "Valem as mesmas regras utilizadas atualmente para a extração do petróleo, o que significa dizer que, também no caso do gás natural, será permitida a exportação desde que autorizada previamente pela ANP".

22/03/2005

Fonte: Agencia Brasil