O governo de Minas já apresentou à Secretaria de Aviação Civil (SAC) e à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) lista com 30 aeroportos tidos como prioritários para obras com rotas comerciais no estado. Do total, 14 já estão operando. “Levamos em conta a potencialidade econômica na região desses aeroportos, de forma que se possa dar sustentabilidade comercial às rotas”, afirmou ontem o subsecretário de Investimentos Estratégicos da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sede), Luiz Antônio Athayde. A Sede, junto com a Secretaria de Transporte, avalia o investimento que vai ser necessário para as obras.
A presidente Dilma anunciou nesta semana, em Paris, que vai construir 880 aeroportos em cidades com até 100 mil habitantes. Em Minas, há 24 municípios com mais de 100 mil habitantes e sete entre 80 mil e 100 mil habitantes. A presidente garantiu a continuidade das licitações dos aeroportos nos moldes já feitos em São Paulo e Brasília, com 51% de participação para a iniciativa privada e 49% para a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).
O Programa Aeroportuário de Minas Gerais (Proaero) investiu, no período de 2003 a 2012, o equivalente a R$ 315 milhões – sendo R$ 265 milhões do governo do estado e R$ 50 milhões do governo federal – na melhoria, reforma e ampliação de 23 aeroportos em todo o estado. Para os próximos anos, o programa deverá negociar recursos da ordem dos R$ 240 milhões, que deverão ser investidos na rede de aeroportos do Proaero.
Minas Gerais tem hoje 93 aeroportos públicos, sendo 14 com aviação regular e 12 administrados pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero). São eles: Confins, Pampulha, Montes Claros, Uberlândia, Uberaba, Governador Valadares, Ipatinga, São João del-Rei, Varginha, Araxá, Patos de Minas, Diamantina, Serrinha e Zona da Mata. Outros 18 aeroportos ganharam investimento da Proaero, como é o caso dos das cidades de Capelinha, Curvelo e Ubá.
Posto em Confins
Até a Copa das Confederações o aeroporto de Confins vai ter um posto do Procon da Assembleia instalado no local que vai funcionar em parceria com o Movimento das Donas de Casa e com diversas entidades ligadas ao turismo. “A medida visa resolver os problemas que acontecem entre passageiros e companhias aéreas, como extravio de bagagem, cancelamento e atraso de voo”, afirmou ontem o secretário estadual de Turismo, Agostinho Patrus. Ele recebeu manifesto de 70 entidades com pedido de instalação do posto de atendimento presencial da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) em Confins.
Em novembro, a advogada e especialista em direito do turismo Luciana Atheniense e a presidente do Conselho de Turismo e Eventos da Associação Comercial de Minas Gerais (AC Minas), Maria Elizabeth Marques Ribeiro, foram à sede da Anac em Brasília e entregaram manifesto com a assinatura de diversas entidades do setor turístico, de defesa do consumidor e associações comerciais, pedindo a imediata instalação de posto de atendimento da Anac em Confins.
“É uma união de interesses, tanto do consumidor como dos prestadores dos serviços turísticos, que almejam um turismo responsável, que o turista conheçaseus direitos e deveres”, afirmou Luciana. O aeroporto de Confins, segundo as entidades, tornou-se o quinto mais movimentado do país, justificando, assim, uma presença efetiva da Anac no terminal, o que já acontece no Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília. Hoje, qualquer manifestação, por parte dos usuários, que envolva a insuficiência dos serviços prestados em Confins fica limitada ao site www.anac.gov.br ou à central de atendimento (0800 725 4445), o que, na maioria das vezes, não traz o efeito esperado, segundo as entidades.
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