Brasília - Até novembro, o governo de Minas Gerais editará decreto regulamentando o item do Capítulo 5 da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06), que garante preferência para os pequenos negócios, nas compras de até R$ 80 mil.
A informação é do secretário adjunto de planejamento do governo de Minas Gerais, Paulo Sérgio Alves, no Encontro de Oportunidades para as Micro e Pequenas Empresas (Fomenta/Minas), que está sendo realizado no Expo Minas, em Juiz de Fora (MG). "Hoje, já há exclusividade no estado para compras de micro e pequenos negócios, em aquisições de até R$ 8 mil", declarou.
Ainda de acordo com Paulo Sérgio, a exclusividade para compras de até R$ 80 mil, para os micro e pequenos engócios, é o último item do capítulo da Lei Geral, que falta ser regulamentados pelo governo. Os itens já em vigor, como preferência em caso de empate, com outras de maior porte nos pregões eletrônico, somados a incentivos do governo, já têm resultados positivos.
“Em 2010, dos R$ 4,5 bilhões comprados pelo governo, 10%, foram comprados das micro e pequenas empresas”, exemplificou. Conforme o secretário adjunto, atualmente há oito mil micro e pequenas empresas cadastradas no portal de compras do governo. De acordo com ele, isso representa um incremento de 10% em relação há dois anos. “A tendência é de crescimento, porque isso é que gera desenvolvimento sustentável local e regional”, completou.
Negócios
Mais de 130 micro e pequenas empresas e 44 grandes empresas públicas e privadas participam de rodadas de negócios no evento. Os encontros ocorreram nesta terça-feira (23). Já as rodadas de oportunidades específicas com órgãos públicos e grandes empresas estatais serão realizadas nesta quarta-feira (24). Para donos de micro e pequenas empresas, os dois mercados são importantes.
“Acho que vai dar negócio”, disse, animado, Giovani Ferreira, dono de uma microempresa de representação comercial de Ipatinga, município a mais de 500 km de Juiz de fora, após encontro com a representante da grande empresa produtora de pães de queijo, a Forno de Minas.
A empresa, conforme sua representante no evento, Lorraine Perez, está em expansão e, agora, interessada em produtos de manutenção, como óleos e cabeamentos. “Posso fornecer alguns desses produtos”, resume Giovani.
Dono de uma pequena empresa de mídia e impressão digital do município mineiro de Muriaé, Rodrigo Andrade apresentou seus produtos e serviços para uma empresa de conservação de rodovias, a Rio Bonito. “Os representantes disseram ter interesse em adesivos para envelopamento de veículos e me indicaram empresa parceira que pode se interessar por nossos produtos”, disse.
23/08/2011
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