Minas Gerais apresenta Lei Geral em congresso internacional

A experiência do Sebrae em Minas Gerais no incentivo à participação dos pequenos negócios nas aquisições públicas será apresentado a governos locais do mundo todo. A instituição participará do Urban Nature, evento que integra a programação do Congresso Mundial do ICLEI, que será realizado de 14 a 17 de junho, em Belo Horizonte.
O ICLEI é uma associação internacional de governos municipais e organizações não-governamentais (ONG) que promove o desenvolvimento sustentável.
O Sebrae apresentará o case sobre a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa no workshop Compras Sustentáveis. A unidade da instituição em Minas Gerais criou um projeto para a Implementação da norma que trabalha quatro temas: desburocratização do registro de pequenos negócios, uso do poder de compra governamental para o desenvolvimento local, incentivo à formalização de empreendedores individuais (EI) e o trabalho dos agentes de desenvolvimento local.
Em todo o estado, 429 municípios, que concentram 83% das empresas mineiras, já regulamentaram a Lei Geral. Desde 2007, o Governo de Minas Gerais destina as licitações com valor de até R$ 80 mil à participação exclusiva das micro e pequenas empresas (MPE).
De 2008 a 2011, o número de MPE inscritas no Cadastro de Fornecedores de Minas Gerais aumentou de 26% para 39% do total. Entre 2009 e 2010, as contratações de pequenos negócios pelo Governo do Estado aumentaram 5%, passando de R$ 393 milhões para R$ 414 milhões. No 1º semestre do ano passado, 94% das MPE que participaram de cotações eletrônicas de preços e 90% das que participaram de pregões efetivaram negócios com o poder público.

08/06/2012

Fonte: Administradores.com