Minas faz pacote de obras com parceria privada

Belo Horizonte - Após aprovar lei das PPP, governo oferece negócios que incluem estradas, edifícios administrativos e penitenciárias. O ano está se iniciando em Minas Gerais com uma temporada de grande oportunidade de negócios, através de obras e empreendimentos que o governo deseja executar e gerenciar em parceria com a iniciativa privada. Segundo o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Wilson Brumer, que já foi presidente da Companhia Vale do Rio Doce (CVRD), a administração estadual dará conhecimento público, nos próximos dias, do seu interesse na construção e gestão de seis penitenciárias, no centro administrativo que abrigará todas as secretarias e repartições públicas estaduais localizadas em Belo Horizonte, do campus da universidade estadual, no saneamento básico em vários municípios e na reconstrução da rodovia estadual MG-050, que parte de Belo Horizonte, atravessa importantes cidades, como Itaúna, Divinópolis e Passos e alcança o estado de São Paulo, na região de Ribeirão Preto, numa extensão de quase 400 quilômetros.

Modelos diferentes de gestão

O secretário Wilson Brumer, que é o principal coordenador dos projetos e encarregado da articulação com os investidores, disse que não se tratará, apenas, da construção de obras civis, mas de uma sociedade entre a iniciativa privada e o governo, denominada parceria público-privada (PPP).

Cada tipo de empreendimento será gerido por um modelo diferente: a rentabilidade da rodovia será assegurada prioritariamente pele cobrança de pedágio, a do centro administrativo e a da universidade pelo aluguel dos prédios e gerenciamento administrativo, o saneamento será coberto no todo ou em parte por tarifa de usuários.

A ausência de modelos para os empreendimentos é atribuída à novidade dessa sociedade no Brasil, mas que já é de largo uso na Europa, sobretudo na Inglaterra. O governo de Minas, porém, se cercou de todos os cuidados para garantir ao investidor que seus direitos e rentabilidade serão respeitados, ao aprovar em dezembro o projeto da parceria público-privada na Assembléia Legislativa.

De acordo com a lei, sancionada nos últimos dias de dezembro passado, o programa será gerido por um conselho presidido pelo próprio governador do estado e garantido por duas fontes de recursos. Uma será através de um fundo já integralizado, formado pela venda de ações preferenciais da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig), no valor de R$70 milhões; a outra será constituída pelo lucro da Companhia de Desenvolvimento de Minas Gerais (Codemig), que é uma estatal que explora nióbio e outros minerais em associação com empresas privadas. Em 2002, o lucro da Codemig superou R$ 140 milhões.

Segundo o secretário Brumer, não se tratará, apenas, da construção de prédios ou rodovias, já que esse tipo de obra pode ser tocado através de licitações convencionais mas, ainda, de concessões para o gerenciamento de atividades que vem sendo desenvolvido pela administração pública de forma que considera precária.

Ele citou como exemplo a sua própria Secretaria, onde "nem todas as mesas estão bem equilibradas sobre quatro pernas, as gavetas são rebeldes ao chamamento dos funcionários e os elevadores se esquecem da obrigação irrecusável de parar apenas nos locais onde há portas, os computadores utilizados pelos técnicos são de pretéritas gerações e as impressoras nem sempre estão abastecidas de tinta, circunstâncias que reduzem a eficiência do serviço público", disse o secretário.

No caso do centro administrativo, a idéia do governo estadual é reunir todos os órgãos da administração em uma ampla área onde hoje está localizado o aeroporto Carlos Prates e que é utilizado apenas por pequenas aeronaves e treinamento de pilotos. As obras seguirão os projetos que estão sendo concebidos pelo arquiteto Oscar Niemeyer, o criador, entre outros, dos edifícios de Brasília, e os investidores teriam como receita não somente o aluguel dos imóveis como o gerenciamento da administração, incluindo a compra, manutenção e modernização de equipamentos eletrônicos.

Adicionalmente, poderão administrar restaurantes, lanchonetes, hotéis, postos de gasolina e demais equipamentos que serão utilizados por servidores e usuários do serviço público no local, estimados em 20 mil pessoas. Modelo semelhante deverá ser adotado na universidade estadual, que hoje está enfrentando grandes dificuldades até de falta de salas de aulas devido ao colapso do gerenciamento da administração pública.

No caso das penitenciárias, o governo de Minas tem como referência, apenas, que cada uma delas está orçada em torno de R$ 10 milhões e que os recursos estão disponíveis para a execução as obras. Segundo Brumer, caberá aos investidores a apresentação de propostas dos custos das edificações e dos serviços que irão oferecer.

Pressa em atrair investidores

Quanto à concessão das rodovias, que já uma atividade de uso corrente no País, a dúvida é se haverá condições para a cobrança de pedágio em toda a extensão da estrada ou se o estado contribuirá também com recursos para compensar a insuficiência de tráfego.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, o fundamental é que as condições legais para a execução da PPP já estão estabelecidas, a governança definida, o fundo constituído e integralizado as primeiras oportu-nidades de investimentos já selecionadas. Há uma expectativa que os fundos de pensão e de investimentos, além das grandes construtoras, venham a ser os grandes arregimentadores desses negócios, que terão rentabilidade assegurada pelos recursos públicos já integralizados. "Temos pressa e estamos interessados em conversar imediatamente com os investidores", disse.

20/01/2004

Fonte: Gazeta Mercantil