Minas fará parceria para construir penitenciárias

Belo Horizonte (AE) - O governo de Minas abrirá hoje consulta pública para o edital de licitação que prevê a construção e operação de um complexo penitenciário nos arredores de Belo Horizonte. Por meio de parcerias público-privadas, deverão ser construídas cinco penitenciárias, que irão gerar três mil vagas. A iniciativa foi anunciada duas semanas após oito detentos terem morrido em decorrência de um incêndio em uma cadeia do Estado. Estima-se que cinco mil presos condenados cumpram sentenças em lugares do gênero.
“Minas, em toda sua história, até o ano de 2003, quando assumimos o governo, tinha cerca de cinco mil apenas no seu sistema prisional, o que levava a uma concentração absurda de presos, muitos deles sentenciados, nas unidades da Polícia Civil”, disse na manhã de ontem o governador Aécio Neves.
O edital prevê que os gastos diários por condenado não poderão ultrapassar os R$ 70. O valor é, segundo a Secretaria de Estado de Defesa Social, 25% menor do que o custo atual de manutenção dos presos. Vencerá a licitação o grupo ou empresa que tiver a proposta de menor valor.
O Estado de Minas Gerais foi condenado ontem a indenizar uma mulher que teve o filho assassinado por outro detento na cadeia de Pirapetinga, na região sudeste do Estado. O acórdão manteve o valor determinado na sentença de primeira instância, no total de 150 salários mínimos. O crime aconteceu no dia 27 de julho de 1998. Na avaliação do relator, desembargador Dorival Guimarães Pereira, houve ação reprovável por parte do Estado quanto às diligências necessárias ao funcionamento do sistema de vigilância. Ainda segundo o relator, o Estado teria agido “negligentemente quanto às normas de segurança necessárias, a fim de evitar a morte do filho da autora”. O Estado não recorreu em primeira instância, mas, de acordo com a legislação, a sentença proferida contra qualquer dos entes federados só tem efeito se confirmada em segundo grau de jurisdição.

17/01/2008

Fonte: Tribuna do Norte