A Comissão de Minas e Energia reúne-se nesta quarta-feira (17) para votar, entre outros, o projeto que determina que toda Licitação voltada para operações de compra e venda de energia elétrica, inclusive na modalidade de leilão, terá a Bolsa de Valores do Rio de Janeiro (BVRJ) como local oficial de recebimento e julgamento das propostas. De autoria do deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ), o Projeto de Lei 4546/04 recebeu parecer pela aprovação do relator, deputado Dr. Heleno (PMDB-RJ).
Em defesa da proposta, Eduardo Paes argumenta que a Bolsa de Valores do Rio de Janeiro "oferece todas as condições de transparência e publicidade ao mercado de valores mobiliários e a licitações de energia".
A lei que regulamenta a comercialização de energia elétrica (Lei 10848/04) estabelece que as empresas distribuidoras deverão garantir o atendimento à totalidade de seu mercado, mediante contratação regulada, por meio de licitação.
A reunião está marcada para as 10 horas, no plenário 14.
15/08/2005
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