A Comissão de Minas e Energia reúne-se nesta quarta-feira (17) para votar, entre outros, o projeto que determina que toda Licitação voltada para operações de compra e venda de energia elétrica, inclusive na modalidade de leilão, terá a Bolsa de Valores do Rio de Janeiro (BVRJ) como local oficial de recebimento e julgamento das propostas. De autoria do deputado Eduardo Paes (PSDB-RJ), o Projeto de Lei 4546/04 recebeu parecer pela aprovação do relator, deputado Dr. Heleno (PMDB-RJ).
Em defesa da proposta, Eduardo Paes argumenta que a Bolsa de Valores do Rio de Janeiro "oferece todas as condições de transparência e publicidade ao mercado de valores mobiliários e a licitações de energia".
A lei que regulamenta a comercialização de energia elétrica (Lei 10848/04) estabelece que as empresas distribuidoras deverão garantir o atendimento à totalidade de seu mercado, mediante contratação regulada, por meio de licitação.
A reunião está marcada para as 10 horas, no plenário 14.
15/08/2005
24/07/2024
Cursos Presenciais - Nova Lei de Licitação e Contratação Pública - Florianópolis/SC
O Curso Presencial da Nova Lei de Licitação e Cont...26/07/2024
Uiraúna anuncia licitação de R$ 256 mil para exames e laudos médicos
A prefeita do município de Uiraúna, Leninha Romão,...26/07/2024
Governo de SP abre licitação para a concessão da Raposo Tavares
O governo de Tarcísio de Freitas, por meio da Agên...25/07/2024
Governo autoriza licitação para construção de novo centro de excelência em Japaratuba
Na programação da 31ª edição do ‘Sergipe é aqui’, ...