Minas e Energia vota debate sobre licitação da Cemar

BRASÍLIA - A Comissão de Minas e Energia tem quatro requerimentos na pauta da reunião marcada para daqui a pouco. Entre eles, o do deputado Nelson Meurer (PP-PR), que sugere a realização de audiência pública com o diretor-geral da Aneel, José Mário Abdo; e o dirigente da SVM Participações e Empreendimentos Ltda.

O objetivo da audiência é esclarecer pontos sobre o contrato para concessão de prestação de serviço de distribuição de energia elétrica a cargo da Companhia Energética do Maranhão (Cemar), que está em processo de intervenção.

Licitação sob suspeita

Para o deputado Nelson Meurer, “sérias dúvidas pairam em torno do processo de intervenção da Cemar, decretada pela Aneel”. O parlamentar considera fundamental esclarecer, entre outras coisas, os critérios de elaboração do edital de licitação da companhia energética; o processo licitatório promovido pela Aneel, que não foi capaz de atrair interessados nas três vezes em que ocorreu, a não ser da SVM e de um grupo americano desclassificado por falta de autenticação de documentos; e o fato de a Aneel não ter contratado o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) para promover uma nova privatização da Companhia.

07/04/2004

Fonte: Agência Camara