Micros querem crescer nas compras públicas

As micro e pequenas empresas norte-rio-grandenses respondem hoje por 96% da composição do empresariado local. Através do programa federal Compras Governamentais, implementado depois da regulamentação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, elas têm estreitado cada vez mais as relações comerciais com as três esferas do poder público - União, estados e municípios. No Brasil, a expectativa é que as chamadas MPEs tenham 30% de participação nas compras públicas este ano com um montante de R$ 78 bilhões, 13% a mais do que o registrado em 2007.
O objetivo do programa é estimular os órgãos públicos a abrirem espaço para comprar as mercadorias das MPEs, bem como capacitá-las para participar dos processos licitatórios. Segundo o gerente de Políticas Públicas do Sebrae/RN, Hélmani de Souza Rocha, apesar de a entidade não saber o número total de empresas potiguares que integram o sistema, as mais de 30 mil cadastradas no Simples Nacional estão aptas a participar. ‘‘O Sebrae propõe que os governos prestigiem as micro e pequenas empresas na compra de merenda escolar, uniforme, material para escritório, por exemplo’’, enumera.
Segundo Rocha, o trabalho da entidade é feito em duas vertentes: densenvolve, ao lado dos órgãos públicos, o aspecto político-institucional e, ao lado das micro e pequenas empresas, trabalha as nuances do mercado, incentivando-as e capacitando-as para participar do ‘‘grande bolo’’ que são as compras públicas. Nesse montante estão inclusos produtos, bens e serviços, entre eles itens de vestuário, máquinas, material de informática, medicamentos, móveis, material escolar e de expediente.
Segundo o coordenador de Compras Governamentais da Secretaria Estadual de Administração, José Pereira Neto, o órgão ainda está elaborando um sistema eletrônico que possa fazer uma radiografia das micro e pequenas empresas participantes do programa. ‘‘Estamos desenvolvendo uma técnica para se conhecer essas MPEs, fazer um recadastramento delas e ter esse controle’’, acrescenta.

IMPLANTANDO
Política adotada em países desenvolvidos como Estados Unidos e África do Sul, o sistema de compras governamentais é apontado como uma tendência da economia moderna. Para o gerente de Políticas Públicas do Sebrae Nacional, Bruno Quick Lourenço de Lima, que esteve em Natal para o Seminário de Compras Governamentais no último dia 22 de julho, o projeto é uma política mundialmente validada.
‘‘O Rio Grande do Norte é um dos oito estados brasileiros que regulamentaram a Lei Geral e implementaram o sistema. O estado está muito avançado nisso, agora é hora de trabalhar os municípios’’, opina o especialista. Durante a palestra que proferiu no seminário promovido pelo Sebrae, na Casa da Indústria, Quick destacou a importância de os governos estaduais adotarem o programa de incentivo às micro e pequenas empresas e, também, de os municípios fazerem sua parte nesse sentido.
O gerente conta que, no caso do Rio Grande do Norte, uma série de benefícios foram gerados aos empresários. Para citar um exemplo, a lei estabelece que caso haja compras públicas de até R$ 80 mil e que tenham, no mínimo, três micro e pequenas empresas concorrendo na licitação, o processo será disputado exclusivamente por elas. ‘‘É uma forma de prestigiar os fornecedores locais’’, aponta.
Outra vantagem destacada por Quick é que em uma grande contratação de bens e serviços divisíveis (comprados separadamente), a lei permite que o poder público separe até 25% do total da compra e reserve exclusivamente às MPEs. A desburocratização é outro item a favor dos micro e pequenos empreendedores. Eles podem participar de concorrências públicas portando somente os documentos da empresa e só precisam tirar as certidões negativas depois que ganham a licitação e vão assinar o contrato.
De acordo com Quick, o governo federal aumentou em 375% a participação das micro e pequenas empresas nas compras federais entre 2006 e 2007. A contribuição das MPEs saiu de R$ 2 bilhões por ano em 2006 para R$ 9,5 bilhões no ano passado. ‘‘Essa é uma medida que, bem implementada, tem poder de distribuir muitas oportunidades’’, define. O Rio Grande do Norte adotou o programa em julho do ano passado, antes da esfera federal, que regulamentou a novidade em setembro de 2007.

24/07/2008

Fonte: Diário de Natal