Microempresas poderão participar de licitações públicas

Conforme a proposta elaborada pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), as empresas que integrarem o Supersimples poderão participar exclusivamente de licitações públicas com valores até R$ 50 mil. Com isso, o relator da Comissão Especial da Microempresa pretende garantir o desenvolvimento econômico e social das regiões e municípios e a geração de emprego e inovação tecnológica.
Além disso, a administração pública deverá exigir das grandes empresas que participam de LICITAÇÃO a subcontratação de micro ou pequenas empresas até 30% do total licitado.
O projeto também prevê que as instituições financeiras concedam linhas de crédito específicas para as micro e pequenas empresas.

11/11/2005

Fonte: Agência Câmara