Microempreendedores têm acesso a licitações públicas em pregões no RS

Começa nesta terça-feira (24) em todo o Rio Grande do Sul a 5ª fase do Programa de Compras Públicas para Micro e Pequenas Empresas, chamado Fornecer. Nesta nova etapa serão realizados 320 pregões presenciais em 80 municípios de diversas regiões do estado com previsão de encerramento para o dia 7 de novembro. Cada cidade tem quatro pregões.
A iniciativa é feita pelo governo do Rio Grande do Sul, por meio da Central de Licitações da Secretaria da Administração e dos Recursos Humanos (SARH/Celic) com o apoio técnico do Sebrae RS. O projeto tem o objetivo de descentralizar as compras governamentais e incluir as micro e pequenas empresas locais nas licitações públicas.
Desde 2011, quando foi lançado oficialmente, o Fornecer já injetou R$ 29 milhões nas micro e pequenas empresas gaúchas. A iniciativa também fez o governo economizar R$ 25,8 milhões (28%) com a compra de alimentos para as casas prisionais do estado em relação aos preços anteriormente praticados.
"Antes do Fornecer, o governo tinha quatro grandes fornecedores para os alimentos que abastecem as casas prisionais gaúchas. Hoje são mais de 200", afirma o presidente do Sebrae, Vitor Augusto Koch.
Para participar dos pregões, os empresários de micro e pequenas empresas devem ter em mãos documentos como certidão negativa de falência, certidão de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal, certidão de regularidade perante o FGTS, entre outros.
Os pregões asseguram exclusividade ou preferência para micro e pequenas empresas. Em caso de empate, o negócio de menor porte vence. Os microempresários podem participar das concorrências no próprio município, apresentam a documentação requerida momentos antes da abertura da proposta e já saem com o contrato assinado. A entrega dos produtos também é feita na cidade. Os acordos são de oito meses, podendo ser prorrogados.

24/09/2013

Fonte: G1.Globo Brasil