MG suspende licitação dos radares em cumprimento a decisão judicial

Em cumprimento a decisão do Tribunal de Contas de Minas Gerais (TCE-MG), o Departamento de Estradas de Rodagem (DER-MG) afirmou que irá suspender o edital para concorrência de prestação de serviços de instalação e manutenção de radares e de registro de infrações nas rodovias estaduais. A decisão foi publicada no Diário Oficial do Estado.

De acordo com o órgão, um novo edital já está sendo preparado, com nova redação dentro dos padrões exigidos pelo judiciário. A aprovação deixará de ser técnica e preço e levará em conta somente preço, conforme determinado. O DER estima que o novo edital, após cumpridos todos os trâmites internos da elaboração, esteja disponível para consulta de empresas interessadas na concorrência na segunda quinzena de junho.

A licitação previa a operação de controladores de velocidade e um aumento de 63% dos equipamentos em rodovias mineiras, passando dos atuais 240 para 393 radares instalados em pontos críticos, com maior incidência de acidentes. A fiscalização já é realizada por 18 radares móveis operados pela Polícia Rodoviária. Em 2013, o DER-MG fiscalizou por meio dos equipamentos 250 mil veículos que circularam por estradas estaduais.

“O DER/MG espera com a ampliação no número de equipamentos instalados melhorar as condições de circulação e de segurança viária nas rodovias sob a sua responsabilidade. Desde outubro a fiscalização e o controle de velocidade nas rodovias têm sido realizados com 18 radares estáticos (móveis) operados pela Polícia Militar Rodoviária”, afirmou o órgão por meio de nota.

27/04/2015

Fonte: Radar Nacional