MG lança a primeira PPP da área rodoviária

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), lançou ontem o edital da primeira Parceria Público Privada (PPP) estadual. O edital, para recuperação e operação de pedágios na rodovia MG-050, é o primeiro no modelo de PPP para o setor rodoviário a ser divulgado no país. As regras da primeira PPP federal, para a recuperação das BR-116 e 324, só deverão ser divulgadas em maio, segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo.
No projeto mineiro deverão ser investidos, em 25 anos, R$ 645 milhões. A maior parte, R$ 320 milhões, será aplicada nos primeiros cinco anos. A modelagem combina cobrança de pedágio com contraprestação pública. A cobrança nas seis praças de pedágio só ocorrerá depois da recuperação da rodovia, cuja conclusão está prevista para o prazo de 12 meses. O valor proposto para o pedágio é de R$ 3,00. E a contraprestação pública máxima será de R$ 35 milhões anuais. A licitação será aberta em junho.
A rodovia MG-050 forma, com a BR-265, o corredor de integração do sudoeste de Minas com o Estado de São Paulo. O trecho a ser recuperado tem 372 quilômetros. Abrange 50 municípios, onde vivem 1,3 milhão de pessoas.
A lei mineira de PPP foi aprovada em dezembro de 2003. O projeto para a MG-050, definido como o piloto do programa de PPPs, levou quase dois anos para ficar pronto. Só em novembro foi levado a consulta pública. O governo do Estado tem outros projetos em regime de PPP sendo desenvolvidos para a construção e administração de penitenciárias. É possível que o edital para a construção da primeira penitenciária neste modelo saia ainda neste semestre.
"PPP é um instrumento que os novos tempos exigem", comentou ontem o governador Aécio Neves. "O Estado não pode, com recursos exclusivos seus, enfrentar as inúmeras demandas do desenvolvimento, estradas, saneamento, aumento de vagas no sistema prisional."
O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Wilson Brumer, está otimista quanto ao interesse da inciativa privada pelo projeto. E também sobre a disponibilidade de financiamento. Durante a realização da reunião anual do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Brumer teve oportunidade de conversar sobre o edital com o presidente do BNDES, Demian Fiocca, e está confiante de que o banco estará disposto a financiar investidores interessados no projeto mineiro. A possibilidade de financiar projetos de PPPs é uma das negociações em curso na 47ª reunião de governadores do BID.

04/04/2006

Fonte: Valor On Line