Mercosul unirá licitações federais

As licitações federais serão estendidas à participação dos sócios do Brasil no Mercosul (Argentina, Paraguai e Uruguai). Os detalhes da decisão serão apresentados no próximo encontro de Cúpula do bloco, que ocorre na semana que vem em Ouro Preto.
Na prática, a abertura das licitações será um benefício maior para Argentina, Uruguai e Paraguai, que terão acesso ao mercado de licitações brasileiro. Em todo o bloco, o mercado de licitações federais é estimado em R$ 8 bilhões.
Várias empresas brasileiras, principalmente construtoras, já participam de licitações públicas nos países vizinhos. Com economias menores, os parceiros já recorrem a empresas estrangeiras por falta de fornecedores.
Na onda de liberalização que tomou conta da Argentina nos anos 90, o país abriu as licitações públicas a empresas estrangeiras, mas as regras serão revistas. O protocolo estabelece que as empresas do bloco deverão ter tratamento nacional.
O Brasil é o país mais protecionista do bloco neste tema. De acordo com negociadores do Mercosul, o excesso de exigências da Lei de Licitações brasileira torna impossível a participação dos sócios nas concorrências.
A decisão de mudar as regras já havia sido tomada em dezembro de 2003, mas faltava regulamentar detalhes técnicos, como critérios e requisitos para a participação das empresas.
Em Ouro Preto, será discutido o valor mínimo das licitações que serão abertas às empresas dos sócios. Os números serão proporcionais ao tamanho das economias. O valor mínimo tem o objetivo de proteger o mercado para empresas nacionais menores e promover uma abertura gradual. Os negociadores do Mercosul também estão preparando uma lista com exceções, como é praxe no processo de liberalização do bloco.
Segundo a Folha apurou, a aprovação do Protocolo de Compras Públicas está sendo considerada pelo governo brasileiro um passo importante na construção do mercado comum, que permite a livre circulação de mercadorias, bens de produção, cidadãos e capital, a exemplo do que ocorre na União Européia.
Embora a construção da união aduaneira do Mercosul, etapa preliminar no processo de integração econômica, esteja em crise por causa das reiteradas ações protecionistas dentro do bloco, principalmente da Argentina, a orientação do governo brasileiro aos negociadores é de não travar o processo de negociações por causa de problemas pontuais.

Salvaguardas
Para proteger o mercado argentino da concorrência com os produtos brasileiros, a Argentina tem insistido em criar um mecanismo automático de salvaguardas que permitiria barrar certos produtos.
O governo brasileiro resiste à idéia por ferir os princípios do bloco. No entanto, não há consenso no Brasil a respeito. Enquanto o Itamaraty e o assessor especial para Assuntos Internacionais da Presidência, Marco Aurélio Garcia, defendem uma posição mais flexível com relação à Argentina, os ministros Luiz Fernando Furlan (Desenvolvimento) e Roberto Rodrigues (Agricultura) são contra o mecanismo.
A Folha apurou que o governo brasileiro ainda pensa em utilizar o pedido da Argentina para barganhar futuras resistências do vizinho em um amplo processo de reforma dos tratados de Assunção, que criaram o Mercosul, e de Ouro Preto, que criaram a união aduaneira, marcado para o ano que vem.

10/12/2004

Fonte: Folha de São Paulo