Mercosul oferece preferência em licitação

O Mercosul ofereceu à União Européia (UE) margem de preferência de 3% para companhias européias nas licitações internacionais de compras públicas dos quatro países do bloco, numa das concessões para impulsionar o acordo de livre comércio birregional.
Essas empresas terão, assim, garantida vantagem em relação ao resto do mundo quando houver igualdade de preços: se os europeus propõem, numa licitação, por exemplo, o equivalente a US$ 103 mil e os americanos, US$ 100 mil, os europeus serão favorecidos e convidados a baixar o preço. Se aceitarem, ganham a licitação.
O acesso aos bilhões de dólares de compras governamentais do Mercosul precisa antes deflagar um mecanismo de "consultas especiais". Quando as licitações não estiverem abertas internacionalmente, mas Bruxelas entender que suas empresas deveriam participar, os dois blocos abrem uma consulta específica.
O Mercosul esclareceu em Bruxelas que a oferta envolve apenas as aquisições de bens e serviços pelo Executivo federal dos quatro países. Ficam de fora as compras governamentais de Estados, municípios e de estatais, como Petrobras, que tem suas próprias regras.
Na área agrícola, a oferta melhorada da UE, que será detalhada na sexta-feira, poderia representar ganhos adicionais de US$ 2,2 bilhões, segundo cálculos do Ministério da Agricultura e do setor privado que circulam em Brasília.
Por esses cálculos de defensores do acordo, os ganhos totais do agronegócio do Mercosul chegariam a US$ 4,7 bilhões, somando US$ 2,5 bilhões iniciais da oferta européia e as melhoras informalmente reiteradas na semana passada em Bruxelas.
Após a rodada de negociações na capital belga, o chefe da delegação do Mercosul, embaixador Regis Arslanian, reiterou que só dá para "ter um valor preciso" quando receber a oferta européia de "maneira objetiva, clara e completa, na sexta-feira".
Negociadores do Mercosul admitem que as condicionalidades impostas pela UE são complicadas, daí as persistentes divergências sobre ganhos de cada lado no caso de um acordo. A porta-voz européia de comércio, Arancha Gonzalez, insistiu que "nada foi colocado formalmente na mesa", num sinal de que nada está garantido até que as trocas sejam formalizadas.
Os europeus repetiram em Bruxelas o que já tinha sido antecipado em linhas gerais em Brasília, e que permitiram a elaboração de um documento do Ministério da Agricultura e de lideranças agrícolas transmitido ao Itamaraty.
Em Bruxelas, a oferta européia de cota para carne de frango pulou de 75 mil toneladas para 275 mil toneladas. A cota para carne bovina de qualidade aumenta 56 mil toneladas em relação à proposta inicial de 100 mil toneladas: passa para 116 mil/t na primeira etapa e mais 40 mil/t na segunda. Os europeus querem controlar a entrada da carne do Mercosul, impondo teto de 300 mil toneladas (incluindo as vendas com tarifa cheia, de mais de 100%). O que passar desse volume deflagraria uma penalidade, com a tarifa intracota de 10%, aumentando no ano seguinte.
A cota para milho aumenta de 700 mil toneladas para 1 milhão de toneladas, e a de banana dobra para 60 mil toneladas. A cota para etanol é de 1 bilhão 260 milhões de litros. A UE também afirma esperar um calendário de redução mais acelerada das tarifas de importações de bens industriais, que representaram 96% das exportações européias para o Mercosul em 2003 (18,5 bilhões de euros).

20/09/2004

Fonte: Valor Online