Mercosul avança em normas sobre compras governamentais

Belo Horizonte - Ministros avaliam as normas na reunião de cúpula desta semana. Os países do Mercosul finalizaram as discussões sobre as normas para compras governamentais no Mercosul. Por essas normas, as empresas do bloco terão preferência nas compras em relação às de nações extra-bloco. Acertos sobre o assunto ocorreram ontem em Belo Horizonte, durante a reunião do Grupo de Mercado Comum (GMC), que precede a 27ª reunião de cúpula do bloco.
O chefe de Divisão do Mercosul do Itamaraty, Bruno Bath, disse que já foram concluídos os procedimentos técnicos para a regulamentação do projeto, que passará pelo aval dos ministros nesta semana. Durante a reunião de ontem também foi estruturado o pré-relatório para a criação do Fundo de Convergência do Mercosul.
Segundo Bath, as normas sobre compras governamentais entrarão em vigor quando ao menos dois, dos quatro países do bloco modificarem suas leis de licitação."As discussões em nível normativo foram concluídas, resta agora colocar o projeto em prática", disse ele. No Brasil, o projeto deverá ser enviado ao Congresso Nacional, para que a Lei 8.666/93 seja adequada às normas do Mercosul.
O Protocolo de Compras Governamentais do Mercosul foi aprovado em dezembro de 2003, em Montevidéu. No decorrer deste ano houve a revisão e regulamentação do texto. Entre os procedimentos está o estabelecimento de uma "tabela de equivalência" para que empresas do bloco possam disputar em pé de igualdade com a indústria nacional.
Segundo o embaixador Luiz Filipe de Macedo Soares, sub-secretário geral da América do Sul, o projeto de compras governamentais "é um mecanismo privilegiado para diminuir assimetrias entre os países". E afirmou que o Uruguai e o Paraguai, especialmente nas regiões fronteiriças ao Brasil, poderiam participar de licitações para as compras da merenda escolar.
O GMC também definiu as normas para a criação do fundo que financiará investimentos em infra-estrutura no bloco. Para isso foi criado um grupo de alto nível, com representantes dos países membros, encarregado de elaborar as normas para a efetivação do fundo. O representante brasileiro nesse grupo, o embaixador Álvaro Gurgel, disse que a expectativa é que os trabalhos estejam concluídos até maio do próximo ano, para que em 2006 o fundo já esteja constituído. "A idéia é que os países possam, no próximo ano, incluir nas propostas orçamentárias os recursos para a composição do fundo", disse. Entretanto, afirmou que ainda não foram definidas com quanto cada membro contribuirá. "Questões práticas não foram estruturadas", acrescentou.
A aplicação dos recursos já foram estabelecidas. "Já definimos as quatro prioridades para os investimentos no bloco", disse. Segundo ele, os aportes serão prioritariamente na redução de assimetrias entre os países; na promoção do aumento da competitividade; na promoção da coesão social e no financiamento de atividades institucionais do Mercosul.

15/12/2004

Fonte: Gazeta Mercantil