Mercadorias apreendidas poderão ser vendidas por leilão eletrônico

O Ministério da Fazenda aprovou a implantação do Sistema de Leilão Eletrônico (SLE) para os procedimentos de alienação de mercadorias apreendidas. A portaria foi publicada nesta quarta-feira, 25, no Diário Oficial da União.
O SLE vai receber os lances a distância, em sessão pública, por meio da internet, valendo-se de recursos de criptografia e de autenticação que permitam das condições adequadas de segurança em suas etapas para evitar a invasão de hackers.
Os leilões eletrônicos já são utilizados nas compras do setor público e representaram uma revolução em termos de redução de custos e de corrupção nos processos de licitação. De acordo com o ministério, a venda eletrônica de bens e produtos legalmente apreendidos propicia mais segurança, transparência, eficácia e simplificação dos procedimentos. Além disso, amplia a competitividade e reduz os custos da licitação.
A medida também tenta evitar conluio entre os licitantes e outras práticas prejudiciais à Fazenda. De acordo com a Receita Federal, a utilização de certificação digital na licitação garante confiabilidade, privacidade, integridade e inviolabilidade das propostas.

25/11/2009

Fonte: O Povo On Line