Mercado milionário em jogo

A disputa por contratos para promover concursos públicos é marcada por uma concorrência tão voraz quanto a de qualquer mercado empresarial. Entidades especializadas acompanham os passos uma da outra para não ficar atrás. Algumas dessas batalhas já foram parar na Justiça e causou troca de acusações entre centros de seleção, como Cespe e Cesgranrio. Expressões como “sabotagem”, “tráfico de influência”, “infiltração” e até “esquema” pairam nesse setor – alvo de quadrilha especializada em fraudar concursos. Segundo a polícia, uma máfia que apenas começou a ser desvendada quando, em 22 de maio, 57 pessoas foram presas.
Prova da rivalidade é a cobiçada licitação para realizar as provas do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). O valor do contrato é de R$ 34 milhões. E, nesse páreo, até hoje só houve um único vencedor: a Cesgranrio — entidade privada do Rio de Janeiro. Desde 2000, é ela que presta o serviço para o Ministério da Educação (MEC). A disputa se repete este ano. E a Cesgranrio já saiu na frente. Obteve a melhor nota na proposta técnica. A proposta de preço deve ser aberta esta semana e o resultado da licitação está previsto para daqui a 20 dias. A Cesgranrio pediu impugnação do Cespe, da Universidade de Brasília (UnB), para que fosse checada a regularidade da entidade junto ao INSS.
Segundo a assessoria do Cespe, pela natureza da entidade, ou seja, por ser uma instituição acadêmica pública, não seria necessário passar por licitação para ser contratada pelo MEC. “De acordo com a Lei 8.666, a UnB poderia ser dispensada de participar de licitação. Mas, mesmo assim, nos submetemos a essa concorrência”, diz o diretor de logística do Cespe, Raimundo Cosmo.
No ano passado, depois de diversas derrotas consecutivas, o Cespe decidiu levar o caso à Justiça, às vésperas da realização das provas do Enem. O MEC pediu para que a UnB não apelasse mais contra o resultado para não atrasar a realização do exame. Em entrevista ao Correio, em junho do ano passado, o reitor da UnB, Lauro Morhy, fez um apelo para que os recursos do governo federal fossem para uma entidade pública. Chegou a insinuar a existência de favorecimento irregular da Cesgranrio no processo. “A UnB tem capacidade para fazer tão bem ou melhor esse trabalho. Mas a Cesgranrio ganha todas as licitações. Tem esquema forte lá no MEC.” O MEC se irritou com a declaração e ameaçou notificar Morhy para provar o que disse. Morhy disse que “a briga não era com o ministério, era com a Cesgranrio”.
Descredenciamento
A guerra por mercado se acirrou entre as duas entidades nos últimos cinco anos. O Cespe vinha vencendo a Cesgranrio em diversos contratos e aumentou em quase 50% o volume de trabalho entre 2002 e 2004. Passou de 45 para 70 o número de contratos para organizar concursos. Chegou a arrecadar R$ 86,9 milhões no ano passado. Já outra entidade, também vinculada a uma universidade federal, o Núcleo de Computação Eletrônica, do Rio de Janeiro, se queixa de nunca ter sido convidado a participar da licitação do MEC. “Estamos entre as cinco maiores organizadoras de concurso no Brasil. Mas nunca nos foi dada a chance de participar do processo. Temos, sim, condições de realizá-lo”, afirma Marco Aurélio Garcia, diretor de concursos do NCE, criado há 30 anos.
Desde 2000 apenas a Cesgranrio e o Cespe conseguem se habilitar
para participar da licitação. “Cumprimos rigorosamente a Lei de Licitações. A Justiça e o Tribunal de Contas da União julgaram a licitação anterior como totalmente regular. Nossos critérios para escolha da entidade que vai realizar o Enem são objetivos e com total transparência”, afirma Jackson Figueiredo, procurador do Inep – órgão responsável pelo Enem. Sobre a queixa do NCE, diz que a entidade não participa porque não atende os pré-requisitos exigidos no edital.
Mas o NCE tem outros motivos para comemorar. Desde que vieram à tona as denúncias envolvendo o Cespe com a máfia dos concursos, a entidade admite que o número de contratos aumento em 20%. “Lamentamos que isso tenha ocorrido com o Cespe. A paranóia com segurança aumentou ainda mais. Estamos preparados para impedir até tentativa de sabotagem”, diz Garcia. A Cesgranrio foi procurada e não quis falar sobre o assunto. Informou apenas que só se manifestará após o resultado oficial da licitação do Enem e que as críticas do reitor da UnB fazem parte do passado.
MP investiga seleção de delegado
Promotores do DF apuram que 13 professores da banca que elaborou as provas trabalhavam em cursinhos no Rio de Janeiro. Polícia Civil mantém o processo, mas Justiça pode anulá-lo.
A investigação que resultou na ação policial para desarticular a quadrilha que fraudava concursos públicos começou no ano passado com uma denúncia anônima. Uma pessoa alertou que o próprio concurso para delegado e agente da Polícia Civil fora fraudado. A seleção em anos anteriores tinha sido realizada pelo Centro de Seleção e Promoção de Eventos (Cespe). Mas o que começou em dezembro de 2004, e ainda está em curso, ficou sob a responsabilidade do Núcleo de Computação Eletrônica (NCE), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Agora, a entidade também é alvo de investigação do Ministério Público do DF. Os promotores apuraram que 13 professores da banca que elaborou as provas trabalhavam em cursinhos preparatórios no Rio.
O Cespe e o NCE apresentaram proposta para realizar a seleção. No entanto, o Cespe não conseguiu atender a exigência da Polícia Civil para arcar com os custos de formação dos candidatos aprovados, que chegam a R$ 1,6 milhão. Por isso, o NCE ganhou o contrato, apesar de a Polícia Civil ter inicialmente uma preferência pelo Cespe, que já tinha realizado as seleções anteriores.
A direção da polícia afirma que nesta época o Cespe não era investigado. “O fato de o Cespe não ter sido escolhido para realizar nosso concurso não tem nada a ver com a investigação. As suspeitas de envolvimento do Cespe no caso só apareceram depois das primeiras prisões”, destaca o delegado Miguel Lucena, chefe da Divisão de Comunicação Social da Polícia Civil do DF.
O Ministério Público ajuizou ação em janeiro para anular o concurso de delegado, que agora se encontra na segunda fase e teve 6,8 mil inscritos em todo o Brasil. Mais de 700 foram convocados este mês para exame médico e teste físico. Eles disputam vaga com salário de cerca de R$ 8 mil. No processo do Ministério Público, entre as irregularidades, foram apontadas o fato de diversas questões das provas terem sido repetidas com base em exames anteriores. A ação também registra direcionamento da maior parte das questões para conteúdo específico de um livro, cujo autor é um desses professores de cursinho.
Liminar
O Superior Tribunal de Justiça concedeu liminar permitindo a continuidade do concurso. O processo seletivo começou em dezembro passado. Na decisão, a Justiça conclui que a participação dos candidatos não resulta em direito adquirido e que todos já estão cientes de que a seleção corre risco de ser anulada quando o mérito da ação for julgado.
A direção do NCE garante que o sigilo das provas foi mantido. “Não acreditamos que concurso para delegado possa ser fraudado porque é preciso passar na prova oral. E isso não é possível fraudar”, comentou Lucena. A Polícia Civil explicou que o Cespe foi convidado a realizar o atual concurso para delegado, mas não teve condições de atender à condição exigida em edital. “O Cespe alegou que teve prejuízo nos concursos anteriores. E que não poderia atender a nossa demanda.”
No entanto, o MP apura se os candidatos do Rio de Janeiro foram beneficiados com informações das provas. Fato rebatido com a lista dos aprovados. A direção da Polícia Civil adiantou que dos 774 aprovados nas duas primeiras etapas, a grande maioria (561) reside no Distrito Federal e 72 no Rio de Janeiro.
Outra denúncia apontada na ação judicial é a de que o chefe adjunto da Polícia Civil, delegado João Rodrigues dos Santos, tinha dois filhos inscritos no concurso em que ele era o responsável pela segurança das provas. O delegado foi designado a ir ao NCE no Rio de Janeiro no ano passado para acompanhar a impressão das provas. E no edital estava vedada a participação de parentes de integrantes da comissão organizadora do concurso. Um filho do delegado passou na primeira etapa. E recentemente foi eliminado do processo.
O NCE garante o sigilo das provas e afirma que o delegado só esteve lá numa visita para conhecer as instalações da entidade. “Isso é rotina. Os clientes têm o direito de conhecer nossas condições de trabalho. O delegado nem chegou perto das provas”, garante Marco Aurélio Garcia, diretor de concursos do NCE.
Em relação aos professores da banca que trabalham em cursinhos, entre eles um juiz e um promotor do Rio de Janeiro, o NCE se mostrou surpreso. Disse que só tinha conhecimento de dois, que teriam sido substituídos. “Procuramos para integrar nossa banca os profissionais mais experientes e competentes. São pessoas altamente capacitadas e é norma que possam eventualmente dar aula em algum curso ou universidade.” A direção da Polícia Civil informou que os filhos do delegado estão fora do processo de seleção e que a questão dos professores é um problema do NCE. Não há previsão para o julgamento da ação que pede a anulação do concurso e, por enquanto, o processo continuará.

03/07/2005

Fonte: Correio Braziliense