Mercado milionário em disputa

A guerra jurídica com direito a batalhas políticas na Câmara Municipal envolvendo a licitação do transporte coletivo urbano de Uberlândia, mais do que atrasar a regularização do sistema, pune o usuário. A insatisfação é refletida no número de reclamações. Foram 652 registros em menos de dois meses, uma média de 12 por dia, segundo dados da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Settran).
O jogo de interesses políticos e empresariais tem como pano de fundo uma arrecadação milionária. Somente o terceiro lote da concessão, o menor dos três que serão licitados, tem um faturamento estimado em R$ 2,5 milhões por mês. O número de interessados num mercado de 170 mil usuários por dia também dá a dimensão do negócio. Cinqüenta e duas empresas compraram o edital da licitação que definirá as três empresas que vão operar pelos próximos 10 anos na cidade. Ingredientes que têm inviabilizado a melhoria do serviço prestado e deixado a população à mercê da falta de estrutura.
Como a licitação original, lançada em 2006, está emperrada no Tribunal de Contas do Estado de Minas (TCE) que ainda não deu a autorização para a publicação do edital, a Prefeitura tentou contratar neste mês uma terceira empresa para operar por até seis meses, em caráter emergencial. A medida amenizaria os problemas de superlotação e desgaste da frota atual. Cem 100 novos ônibus passariam a operar já no mês de março. No entanto, as atuais concessionárias, Auto Viação Triângulo e Transcol, que operam no sistema, recorreram à Justiça e ao TCE e impediram temporariamente a contratação da concorrente.
A abertura dos envelopes foi suspensa por uma liminar expedida pelo Tribunal de Justiça de Minas (TJMG) na segunda-feira passada. A justificativa técnica alegada no pedido feito pela Auto Viação Triângulo é de que o Município não poderia contratar a terceira empresa por meio de convocação emergencial, mas por meio de uma licitação. A manobra jurídica conseguiu arrastar o processo e adiar ainda mais a implantação das mudanças programadas pela Administração Municipal. Os envelopes das interessadas estão em poder do Município e as propostas somente serão conhecidas quando o processo estiver liberado.
Mas isto não tem data para ocorrer. Pelo menos no TCE, a Prefeitura já conseguiu contestar a representação impetrada pela Transcol, que foi juntada às denúncias das também interessadas no mercado — Transporte Urbano São Miguel de Ilhéus e Menina Morena Transporte — que queria a paralisação da licitação emergencial. A decisão do Tribunal de Contas é de que a criação do lote três é realmente necessária para atender à população, em função das reclamações acerca da qualidade do transporte prestado atualmente.
O TCE confirmou também que não há obrigatoriedade de realização de procedimento licitatório com coleta de propostas. “O fato de a Administração, em vez de contratar uma empresa à sua escolha, optar por adotar tal procedimento, caracteriza, inclusive, procedimento revestido de cautela de sua parte”, relatou o conselheiro Antônio Carlos Andrada. Já no Tribunal de Justiça, o mérito da questão só será analisado nos próximos dias, depois que a Prefeitura fizer sua defesa.
“Agora poderemos anexar aos nossos documentos da decisão do Tribunal de Contas, que é o órgão que fiscaliza o poder público liberando a realização da licitação”, adiantou o procurador-geral do Município, Carlos Jerônimo Ferreira.

Concessão das empresas está vencida
O transporte coletivo urbano de Uberlândia vive uma crise de qualidade. A concessão da Auto Viação Triângulo e da Transcol venceu no dia 16 deste mês, depois de durar 10 anos, sendo prorrogado por mais três com autorização do Legislativo Municipal. As duas empresas estão operando há pelo menos uma semana sem cobertura legal. Segundo o procurador do Município, Carlos Jerônimo Ferreira, ambas já foram chamadas para assinar um contrato emergencial com a Prefeitura, mas até sexta-feira não havia cumprido o procedimento formal.
Esta situação vai durar até o fim da licitação original (Procedimento Licitatório nº 850/2006) que pode ser liberada a qualquer momento. O edital com as modificações exigidas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas (TCE) foi protocolado no órgão no dia 27 de dezembro de 2007. “Mas até agora não tivemos nenhuma resposta”, afirmou o procurador. “Já fizemos também uma petição para o Tribunal de Justiça explicando as mudanças no edital e pedindo extinção do processo”, complementou.
A licitação foi lançada em 2006, mas o processo não prosseguiu porque várias empresas entraram com questionamentos. Em novembro do ano passado, o Tribunal de Contas concluiu que os vícios do edital da concorrência pública poderiam ser solucionados e exigiu as adequações.

Usuários reclamam de condições dos ônibus
Os reflexos da precariedade do sistema de transporte coletivo de Uberlândia é a população quem sente diariamente: ônibus superlotados, atrasados, quebrados e até com goteiras. Nesta semana, a reportagem do CORREIO flagrou uma situação preocupante no ônibus da linha A510 que faz o trecho Terminal Industrial - Cargill. As portas do veículo não se fechavam completamente, os vidros batiam e o assoalho estava solto. Era impossível escutar a própria voz dentro do ônibus tamanho o barulho que a lataria provocava.
Assim que o carro fez uma conversão na rua Afonso e Souza, no Distrito Industrial, o aposentado Neivaldo Feliciano de Lima, 53 anos caiu no chão porque o banco se soltou. “É um absurdo a condição destes ônibus. Pagamos pelo serviço e recebemos isso? Só porque moramos numa região mais afastada da cidade eles colocam os ônibus nestas condições?”, desabafou o aposentado.
A situação gera inúmeras reclamações diariamente. O prefeito Odelmo Leão (PP) mostrou os vários e-mails encaminhados pelos usuários à Prefeitura relatando problemas com os ônibus. “Sabemos que o serviço não está a contento e assumimos a postura de defender a população. Agora vou até o fim e estou no caminho correto, tanto que o Tribunal de Contas reconheceu que eu nem precisava licitar a terceira empresa, mas por respeito, cautela e excesso de zelo optei pela licitação”, enfatizou.

Empresas temem prejuízo
As duas concessionárias de Uberlândia estão insatisfeitas com a gestão do sistema de transporte coletivo urbano. Seus representantes garantem que a implantação de mais uma empresa vai resultar em divisão de receita e, conseqüentemente, em perda de faturamento. Os gastos imediatos com a rescisão dos funcionários também preocupam a Auto Viação Triângulo e a Transcol. Serão cerca de 500 pessoas demitidas, conforme alegam.
“Fizemos investimentos que foram exigidos pelo Município, mas não deu prazo para que esse investimento pudesse retornar. Ao contrário do que muitos imaginam, transporte público não dá dinheiro porque os gastos e as despesas são enormes. Nem sempre temos o equilíbrio econômico e financeiro”, alegou Tadahiro Tsubouchi, advogado da Auto Viação Triângulo.
Ambas querem continuar em Uberlândia, mesmo porque, segundo garantem os representantes, o sistema uberlandense é referência para o Estado e para muitos municípios brasileiros. “Vamos nos submeter à disputa e vamos tentar de tudo para continuar”, afirmou o advogado. O relacionamento entre as concessionárias e a Administração Municipal não está tranqüilo como já foi em anos anteriores, o próprio Tadahiro reconheceu os impasses.
Tarifa
As concessionárias ganharam um único aumento de tarifa em 2005, no primeiro ano do mandato do prefeito Odelmo Leão (PP). Neste ano, novos boatos de reajustes surgiram na cidade, mas a Administração garante que não vai autorizar. “A dor de cabeça começou quando a Prefeitura abriu a concorrência pública em 2006 e agora com a licitação emergencial. Estamos há 14 anos explorando o serviço e o prefeito chega agora dizendo que tem um caos no Município? Questionando a idade média da frota? Na nossa opinião não existe caos que justifique a terceira empresa”, avaliou Tadahiro Tsubouchi.
Quanto a esta questão, o prefeito foi enfático ao dizer que está apenas cumprindo o que a lei municipal determina. “Eles foram obrigados a fazer os investimentos porque nos últimos anos nada foi feito. É só verificar quantos ônibus foram trocados antes da minha gestão. Não fizeram nada mais que a obrigação”, afirmou Odelmo Leão.

23/02/2008

Fonte: Correio de Uberlandia