O prefeito Mauro Mendes (PSB) anunciou nesta terça-feira (20) que lança até dezembro o edital de concorrência para o transporte coletivo de Cuiabá, mesmo que não haja definição sobre o valor da tarifa do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). “Temos um cenário com a conclusão do VLT e outro para licitação somente dos ônibus”, observou ele, para a reportagem do Olhar Direto, após participar com o governador José Pedro Taques (PSDB), no Tribunal de Contas do Estado (TCE), de evento que assegura a retomada das obras da Copa do Pantanal Fifa 2014 – menos o VLT.
“Em outra vertente, podemos fazer a licitação em duas fazes, de forma que permita as adequações necessárias, posteriormente”, ponderou ele. Mendes entende que não haverá prejuízo para o usuário do sistema, principal interessado em dispor de um bom sistema de transporte.
“Deixaremos tudo previsto em edital e no contrato de concessão, inclusive a inclusão da tarifa do VLT, futuramente, na base de cálculo”, emendou o prefeito da Capital.
Em entrevista anterior ao Olha Direto, Mauro Mendes havia afirma que as dúvidas suscitadas pela conclusão ou não do VLT e o valor da tarifa do novo modal seriam empecilhos para não realizar a licitação. Todavia, o chefe do Poder Executivo da Capital mudou de ideia.
Cobrança do MP
O Ministério Público Estadual já encaminhou várias notificações recomendatórias ao prefeito Mauro Mendes e ao secretário municipal de de Mobilidade Urbana, Thiago França, cobrando a realização de licitação para a exploração do serviço de transporte coletivo urbano. A municipalidade deverá também elaborar um cronograma de realização do processo licitatório para garantir a continuidade do serviço, caso o município entenda que a sua permanência junto ao sistema convencional é necessária.
O Ministério Público investigou a situação do transporte coletivo urbano em Cuiabá e comprovou a existência de várias irregularidades no setor. Além das ilegalidades relacionadas à contratação do serviço, a Promotoria de Justiça constatou veículos transitando com luzes de indicação queimadas, limpador de pára-brisas e buzinas inoperantes, pisos perfurados ou podres, extintores de incêndio descarregados, bancos rasgados ou soltos e falta de higiene dentro dos veículos.
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