Medida provisória libera a licitação de novos terminais nos portos

A medida provisória que trata das mudanças nos portos brasileiros foi aprovada pela comissão do Congresso que analisava o texto.

A proposta libera a licitação de novos terminais nos portos para o setor privado. Ao todo, 159 áreas devem ser oferecidas até o fim do ano. Com isso, o governo espera acabar com os congestionamentos, diminuir os custos e aumentar a eficiência nos portos.

Na comissão, o texto sofreu mudanças em relação à proposta original.

Os atuais contratos, assinados antes de 1993, terão de ser renovados por um período de cinco ou dez anos.

Outra alteração permite que contratos futuros, ainda não licitados, tenham 25 anos de duração e sejam obrigatoriamente prorrogados por mais 25 anos.

O relator diz que essas mudanças feitas pela maioria da comissão não têm o apoio do Palácio do Planalto. E segundo ele, devem ser vetadas pela presidente Dilma.
Agora que foi aprovada na comissão, a proposta tem que ser votada primeiro no plenário da Câmara e depois no plenário do Senado antes do dia 16 de maio, data em que a medida provisória perde a validade.

26/04/2013

Fonte: Brazilian Times - Notícias Brasil