Medida cautelar que suspende licitação da Seduc é mantida

Em sessão plenária desta quinta-feira (11), a medida cautelar que suspendeu os atos de execução do contrato e os pagamentos do processo licitatório da Secretaria Estadual de Educação (Seduc) para a aquisição de obras literárias relativas ao Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) foi mantida pelo Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI). A decisão foi tomada por unanimidade.

Durante a sessão, o secretário de Educação, Alano Dourado, prestou esclarecimentos à plenária sobre as irregularidades apontadas pela Divisão de Acompanhamento Concomitante de Licitações e Contratos (DALC) do Tribunal e explicou que o processo contou com o acompanhamento da Controladoria Geral do Estado e que ainda não foi realizado nenhum pagamento.

A licitação é para aquisição de 100 mil exemplares do livro “Novo ENEM - linguagens códigos e suas tecnologias”, no valor total de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais). A DALC apontou a ocorrência de diversas irregularidades no certame, como a inexistência de exclusividade no fornecimento do objeto, a possível prática de sobrepreço e extrema velocidade da operação.

O TCE irá apurar a documentação apresentada pela Secretaria de Educação. O conselheiro Kenedy Barros enfatizou que esse processo deve ser célere para que não haja prejuízos para a comunidade estudantil.

12/09/2014

Fonte: Portal AZ