Medicamentos adquiridos pelo governo ficam mais baratos

Começou a vigorar, esta semana, a Resolução 04 da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed/Anvisa), que institui um desconto mínimo obrigatório a ser concedido pelos laboratórios e distribuidores farmacêuticos nas vendas de medicamentos para o poder público (União, estados e municípios). Esse desconto será resultado da aplicação do Coeficiente de Adequação de Preços (CAP), no índice de 24,69%, sobre o preço de fábrica dos medicamentos.
O Preço CAP foi discutido com a indústria farmacêutica durante seis meses e será aplicado sobre os valores definidos anualmente, pela Cmed, para este segmento. O coeficiente funcionará como um "valor teto" para as compras governamentais de medicamentos e produzirá impactos positivos relevantes especialmente para os estados e municípios, uma vez que o volume de compras em âmbito regional geralmente é menor que os quantitativos de medicamentos adquiridos pelo governo federal (para o atendimento da demanda nacional).
A partir da resolução - que tem força de lei (ela regulamenta a Lei 10.742/03, que criou a Cmed) - o Ministério da Saúde espera disciplinar e uniformizar o processo de compras públicas de medicamentos. O objetivo é reduzir os custos destes produtos para o governo, principalmente com os medicamentos considerados excepcionais (de alto custo ou para uso continuado), os hemoderivados (derivados do sangue) e aqueles indicados para o tratamento de DST/Aids e câncer.
A relação total dos medicamentos sujeitos ao Preço CAP será concluída dentro de 90 dias após a publicação da resolução. A primeira lista de medicamentos sujeitos ao coeficiente contemplará doenças como osteoporose, mal de Alzheimer, esquizofrenia, esclerose múltipla, hepatite C e artrite reumatóide, como também os medicamentos utilizados por transplantados (imunossupressores).
Atualmente, as compras governamentais de medicamentos, por meio de processo licitatório, representam cerca de 25% de todo comércio farmacêutico no país. A adequada assistência farmacêutica à população, aliada à ampla responsabilidade financeira na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), são permanentes preocupações do governo federal.

23/07/2007

Fonte: Anvisa