O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) ampliou a lista de requisitos específicos de origem para que um produto seja considerado nacional e com isso possa obter margem de preferência no regime de compras governamentais. A lista original, instituída em 2011, tem 29 itens classificados na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Com a ampliação, a lista passa a contar com mais 23 códigos NCM. A decisão consta de portaria publicada no Diário Oficial da União.
04/08/2014
18/04/2026
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