A Câmara de Mauá aprovou nesta terça-feira, em regime de urgência, o projeto de lei do Executivo que autoriza alienação da área do Shopping Popular, destruído por um incênido em janeiro. A medida visa abrir licitação para empresas que desejem construir no local o novo shopping. Em troca, a empresa cobrará aluguel dos camelôs que ocuparem o espaço.
Foram 12 votos a 4. Um dos mais críticos foi José Luís Cassimiro (PT), que defendia o adiamento da votação por uma sessão para que o tema fosse mais bem discutido. "Os comerciantes precisam estar presentes no debate, não pode ser no afogadilho", reclamava.
Outros pontos levantados pelo parlamentar petista foram a falta de garantia, no projeto do Executivo, de que os 223 camelôs que trabalhavam no shopping poderão voltar ao local. Além disso, Cassimiro reclamou que a proposta não especifica o valor do aluguel a ser cobrado.
As críticas de Cassimiro foram minimizadas por integrantes da base de sustentação do prefeito interino Diniz Lopes (PL), como o líder de governo Alberto Betão Pereira Justino (PTB). "Ele está querendo fazer política", criticou o petebista. Betão garantiu que o aluguel, cujo valor ainda é discutido, deverá ser em torno de R$ 300, "como querem os comerciantes", e assegurou que a Prefeitura cobrará da empresa vencedora da licitação a garantia de seguro aos camelôs. À época do incêndio, o prédio não tinha seguro e as instalações elétricas estavam bastante precárias.
30 anos – O governo estuda enviar na semana que vem, quando o projeto deve ir a votação em segundo turno, emenda ampliando o período de permissão de uso da área do shopping. Segundo Betão, a idéia é que a empresa vencedora da licitação possa usar o espaço por 30 anos, ao contrário dos 20 anos prorrogáveis por mais 20 previstos no projeto original. "Depois desse período, o prefeito da época pode usar o espaço para o que quiser", argumentou.
A presidente da Associação dos Microempresários Permissionários do Shopping Popular, Luciene Ferreira da Silva, reclamou da demora no envio da proposta à Câmara. "Já está mais do que atrasado." Ela considera justo pagar R$ 300 de aluguel, mas diz que "isso só foi comentado, não garantido em papel".
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