Mauá anuncia pregão para regularizar a merenda escolar

A Prefeitura de Mauá promove, no próximo dia 29, pregão presencial para definir a empresa fornecedora de merenda escolar para o ano que vem. Será a terceira vez, em dois meses, que o Executivo tenta realizar o processo licitatório.
As duas anteriores (em outubro e em novembro) foram canceladas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), que apontou irregularidades no edital de convocação.
A administração está sem contrato de fornecimento de merenda desde o dia 11, quando terminou o convênio emergencial de três meses com a empresa Gourmaître, de São Paulo. Essa é a segunda vez no ano que o governo de Mauá fica sem fornecedor.
A Prefeitura garantiu que, apesar de desguarnecida, os alunos não ficam sem merenda. “Não houve problemas com relação ao fornecimento porque a maioria das escolas já está em férias, e as que não encerraram o ano letivo têm produtos suficientes para distribuição da merenda aos alunos.”
Procurado, o secretário de Governo, Francisco Carneiro, o Chiquinho do Zaíra (PSB), não foi localizado para comentar o fim do contrato emergencial.
O impasse envolvendo a alimentação dos 22 mil alunos da rede pública de ensino teve início em setembro, quando o Diário detectou a falta de diversos alimentos na merenda.
O desabastecimento foi motivado pela não renovação do contrato com a empresa Cathita, vencido em julho deste ano. A Prefeitura passou o mês de agosto sem fornecedor.
No início de setembro, o prefeito Leonel Damo (PV) assinou contrato emergencial – superfaturado – com a Gourmaître, a um custo mensal três vezes superior ao pago no convênio anterior. Desembolsou por mês R$ 824,4 mil, contra os R$ 285,6 mil pagos à Cathita. Por conta disso, Damo foi denunciado ao TJ (Tribunal de Justiça) pelo MP (Ministério Público).
O desabastecimento também atingiu alunos do EJA (Educação de Jovens e Adultos), que tiveram a merenda cancelada a partir de 2 de outubro, um dia depois do primeiro turno das eleições.
O coordenador do setor de crimes de prefeitos do MP, Luiz Roque Lombardo Barbosa – responsável pela ação contra Damo –, disse que ainda não há data para definição do caso. “Estamos aguardando o TJ, que irá decidir se acata nossa denúncia contra o prefeito de Mauá.”

16/12/2006

Fonte: Diário do Grande ABC