Mauá ainda compra medicamentos sem licitação

A Prefeitura de Mauá continua comprando medicamentos para a rede pública de Saúde sem licitação. Pelo menos R$ 200 mil saem dos cofres públicos todos os meses para essas compras realizadas em cárater de emergência.
A tentativa de terceirizar o fornecimento de remédios foi por água abaixo no mês passado, quando, segundo a administração, as duas empresas que se inscreveram na licitação (Homecare e Unifarma) foram consideradas inabilitadas para concorrer. Como esse processo está em andamento desde janeiro, já são pelo menos R$ 1,8 milhão gastos com compra de remédios sem concorrência pública. O Executivo não informou a quantidade de medicamento comprada mensalmente.
Um novo edital deverá ser lançado na segunda-feira para escolher a empresa que fará o serviço, mas a Prefeitura não quis dar detalhes do processo licitatório.
O secretário de Saúde do município, Artur Alves Tizo, disse que é inevitável a compra emergencial de boa parte dos medicamentos, por conta de ações judiciais de moradores exigindo a distribuição deremédios por parte da Prefeitura. “Temos gasto muito dinheiro com isso. Somente no mês passado foram R$ 60 mil para compra de remédios especiais, como insulina e para cardíacos”, argumenta. Em alguns casos, segundo Tizo, a Justiça determina a compra em até 72 horas, o que obriga o Executivo a fazer a compra imediata.
Para o secretário de Saúde, não há falta de planejamento, já que, segundo ele, o problema não é exclusivo de Mauá. “Outros municípios têm enfrentado a mesma situação. A dificuldade é geral porque a Saúde é imprevisível. Você não sabe quantos processos serão ganhos por moradores na Justiça.”
Assim como em Santo André, a maior falta hoje em Mauá é de insulina, de uso contínuo para diabéticos.
Em agosto, a Prefeitura publicou edital no Diário Oficial do Estado anunciando dispensa de licitação para compra emergencial de R$ 60.884,60 em medicamentos. A decisão estava amparada no artigo 24 da lei 8666/93, que permite a contratação de serviços sem licitação em casos de emergência ou calamidade.
Ligado ao secretário de Saúde, o vereador e líder do governo na Câmara, Cincinato Freire (PSDC), tentou minimizar a demora na licitação. “Não posso avaliar se houve (demora), mas acredito que isso vai ser resolvido logo.”

27/10/2006

Fonte: Diário do Grande ABC