Mauá abre licitação para ônibus

Prefeitura de Mauá abrirá licitação na modalidade concorrência para estabelecer qual empresa ficará responsável pelo transporte público coletivo da cidade nos próximos 10 anos. Atualmente, cabe às viações Barão de Mauá e Januária a prestação do serviço. A lei que autoriza o Executivo a abrir o processo licitatório foi aprovada na sessão desta semana da Câmara Municipal.
“Agora, vamos respeitar os prazos das concorrências. São 120 dias (para abrir licitação) após a promulgação da lei”, afirmou o secretário de Serviços Urbanos, Paulo Roberto de Souza. Segundo a Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, concorrência é a modalidade de licitação entre quaisquer interessados que, na fase inicial de habilitação, comprovem possuir os requisitos mínimos de qualificação exigidos no edital.
Pela lei aprovada no Legislativo, o prazo de duração da concessão será de 10 anos, renovável por igual período desde que atingidas as metas estabelecidas. Enquanto o processo de licitação não for finalizado, as atuais empresas de ônibus permanecerão operando em Mauá. “Estou renovando frota, ampliando a garagem, melhorando tudo. Vou participar e vou ganhar”, afirmou o proprietário da Barão de Mauá e presidente da AETC-ABC (Associação das Empresas de Transporte Coletivo do ABC), Baltazar José de Souza.
Correção – Segundo o que consta na própria justificativa do projeto, a abertura de licitação corrigirá um antigo equívoco da atual concessão de serviço de transporte coletivo em Mauá. “Os serviços de transporte coletivo vêm sendo, de longa data, outorgados mediante permissão, não se encontrando convenientemente regulamentados”, diz o texto da proposta.
Em janeiro de 1996, o então prefeito José Carlos Grecco (PSDB) assinou decreto renovando, por 10 anos, a permissão às empresas Barão de Mauá e São Januária, que operam na cidade desde a década de 80. Neste ano, o prefeito Leonel Damo (PV) estendeu o prazo em 120 dias por meio de mais um decreto. “Ele prorrogou a concessão porque não tinha legislação para fazer a concorrência”, justificou o vereador Manoel Lopes (PFL). “Essa lei é para acertar isso. Agora, que vença o melhor”, disse Silvar Silveira (PMDB).

20/04/2006

Fonte: Diário do Grande ABC