Mato Grosso marca licitação de contratos emergenciais de ônibus intermunicipais para o dia 26 de..

A Sinfra – Secretaria de Infraestrutura e Logística de Mato Grosso marcou para o dia 26 de março a data da entrega das propostas pelas empresas interessadas no contrato emergencial das linhas de ônibus rodoviários e semiurbanos intermunicipais.

O lançamento da licitação faz parte de um acordo entre Ministério Público e o Governo do Estado para regularizar o sistema de transportes.

Pelo ajustamento de conduta, o Estado se comprometeu a assinar os contratos emergenciais até abril deste ano.

Enquanto as empresas estiverem operando de forma emergencial, a Sinfra deve providenciar a licitação para os contratos de maior duração, pelos quais serão exigidos mais investimentos das companhias de ônibus.

O modelo de divisão de lotes adotado na contratação emergencial deve ser o mesmo que vai basear a licitação dos contratos de maior duração.

O sistema foi dividido em oito mercados, cada um deles tem dois lotes sendo um de categoria básica, com passagens mais baratas, maior número de paradas e ônibus mais simples; e outro de categoria diferenciada, que vai contar com ônibus de padrão superior, ligações mais rápidas e passagens mais caras.

Três destes lotes já foram vencidos em licitação e não serão incluídos na concorrência: os lotes de categoria diferenciada dos mercados de Rondonópolis e Alta Floresta, que foram arrematados pela Empresa Novo Horizonte; e o lote de categoria básica, vencido pelo Consórcio Metropolitano.

O Setromat – Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário de Passageiros do Estado de Mato Grosso propôs nesta semana uma ação para anular o CAC – Compromisso de Ajustamento de Conduta, anunciado pelo promotor Ezequiel Borges de Campos para licitação e regulamentação do sistema.

A entidade que reúne as viações locais alega que os termos do CAC geram favorecimento à Empresa Novo Horizonte.

A alegação ainda vai ser avaliada pela Justiça e MP.

As tentativas de licitação se arrastam desde o final dos anos 1990, mas as concorrências eram prejudicadas por processos judiciais e descontinuidade administrativa.

Em 2007, foi assinado um TAC – Termo de Ajustamento de Conduta entre o Governo do Estado e o Ministério Público para que o sistema fosse regularizado por meio de licitação

Em 2012, o governo tentou mais uma vez licitar todo o sistema, mas também não deu certo por causa de recursos administrativos e judiciais.

Em janeiro de 2018, em nova tentativa de licitação, a Empresa Novo Horizonte assumiu as categorias diferencias das regiões de Rondonópolis (Mercado 2) e Alta Floresta (Mercado 7).

Em abril de 2018, o CMT – Consórcio Metropolitano de Transportes, após ser considerado vencedor na licitação, recebeu autorização para operar o lote de categoria básica na Região Metropolitana de Cuiabá (Mercado 1).

Os demais lotes e mercados estão em aberto.

NOVOS PADRÕES DE ÔNIBUS:
Nesta licitação de contratos emergenciais e na próxima dos contratos mais longos, o governo estadual já deve adotar os novos padrões de divisão de sistema de linhas e dos tipos de ônibus previstos em uma resolução de fevereiro de 2018.

Como mostrou o Diário do Transporte, até então não havia uma regulamentação sobre as categorias de veículos coletivos intermunicipais no Estado.

Os veículos foram classificados em Van, Ônibus semiurbano ou urbano; Micro-ônibus de característica rodoviária; Ônibus convencional de característica rodoviária; Ônibus executivo; Ônibus semileito; Ônibus leito; Ônibus leito cama; Ônibus misto.

Para se enquadrar em uma destas classificações, os coletivos devem seguir as características exigidas na resolução.

DIVISÃO DO SISTEMA:
Mercado 01 – Região Metropolitana de Cuiabá

Lote I – Categoria Básica (já vencida pelo Consórcio Metropolitano)

Lote II – Categoria Diferenciada

Mercado 02 – Rondonópolis

Lote I – Categoria Básica

Lote II – Categoria Diferenciada (já vencida pela Empresa Novo Horizonte)

Mercado 03 – Barra do Garças

Lote I – Categoria Básica

Lote II – Categoria Diferenciada

Mercado 04 – São Félix do Araguaia

Lote I – Categoria Básica

Lote II – Categoria Diferenciada

Mercado 05- Cáceres

Lote I – Categoria Básica

Lote II – Categoria Diferenciada

Mercado 06 – Tangara da Serra

Lote I – Categoria Básica

Lote II – Categoria Diferenciada

Mercado 07 – Alta Floresta

Lote I – Categoria Básica

Lote II – Categoria Diferenciada (já vencida pela Empresa Novo Horizonte)

Mercado 08- Sinop

Lote I – Categoria Básica

Lote II – Categoria Diferenciada

Enquanto não conclui as licitações, o Governo do Estado diz que tenta colocar ordem no sistema realizando fiscalizações quanto à qualidade dos serviços e à operação de transporte intermunicipal sem autorização.

Uma das ações é chamada pela Ager, agência que regula os transportes no Estado, de Operação Linha Cruzada.

Segundo a Ager, desde novembro do ano passado, foram apreendidos 55 ônibus, entre os que estariam fazendo linhas não autorizadas e os de trajetos interestaduais, mas com desembarques dentro do Estado, o que não é autorizado.

Na última quinta-feira, 07 de março, a Ager reteve na rodoviária de Cuiabá quatro ônibus.

Dois da Empesa São Luiz e um da UTIL – União de Transporte Interestadual de Luxo estavam, segundo a agência, fazendo transporte intermunicipal, sendo que só poderiam fazer a ligação para fora do Estado.

Já um ônibus da empresa Xavante, ainda de acordo com a Ager, foi apreendido por transporte clandestino porque operava uma linha que não tinha mais autorização, entre Cuiabá e Guarantã do Norte.

As empresas podem recorrer.

09/03/2019

Fonte: Diário do Transporte