O deputado estadual Marden Meneses (PSDB) apresentou à Assembléia Legislativa um projeto de lei que trata da disponibilização na internet das informações relativas às licitações públicas. O peessedebista quer que a medida permita a qualquer pessoa ou entidade o livre acesso às informações de cada processo licitatório realizado pelos órgãos da administração direta e indireta no estado.
No projeto constam sete itens os quais se pede a publicidade através da internet, entre eles, a relação dos concorrentes habilitados e inabilitados, a homologação do resultado e a justificação do contrato, o preço unitário, a data e o fornecedor da última compra em relação a cada item das licitações em andamento.
18/05/2005
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