Mandado de segurança suspende licitação de empresas de ônibus

Um mandado de segurança suspendeu o processo de licitação para exploração, por empresas de ônibus, do trecho entre Goiânia e Águas Lindas. Desde ontem, a Agência Reguladora de Goiás (AGR) está realizando os processos para a concessão do direito de exploração de 11 linhas de transporte público rodoviário intermunicipal no Estado. Segundo a AGR, há mais de 20 anos não há licitação para a escolha de empresas de transporte para explorar o serviço.
A concorrência para a primeira linha, que liga o município de Mineiros e Santa Rita do Araguaia não teve candidatos. Já a licitação para exploração do trecho entre Goiânia e Águas Lindas foi embargada por mandado de segurança da empresa Expresso São José do Tocantins. Segundo a AGR, a agência espera ser comunicada oficialmente pela Justiça para analisar o mandado de segurança que será julgado pelo próprio órgão.
As 11 licitações estão marcadas para acontecer até o dia 14 deste mês. Entre os trechos, estão os que ligam Luziânia à Cidade Ocidental e Valparaíso, Pirinópolis a Santo Antônio do Descoberto e Goiânia a Posse e a Palmeira de Goiás. O edital público para a concorrência no primeiro lote de 11 licitações foi lançado dia 1º, segundo a AGR. A seleção é feita por contagem de pontos, seguindo critérios como condições da frota de veículos, preços das passagens e previsão de custo operacional. A intenção da agência é colocar mais 60 linhas em licitação nos próximos meses.
“Não acredito que alguma licitação deve de fato ocorrer. As empresas de transporte que monopolizam o serviço devem entrar com mandado de segurança para impedir os procedimentos”, constata o assessor da Gerência de Planejamento e Estudos de Transporte da AGR, Sebastião Paulo de Souza. Segundo ele, a intenção da concorrência pública é melhorar os preços e a qualidade do serviço aos usuários, que em grande parte das linhas é explorado por apenas uma empresa. “Há localidades ainda não servidas por ônibus. Para usuário a licitação seria ótima, mas prevalece o monopólio. Alguns empresários acham que são donos das linhas e tem que morrer donos”, finaliza.
A reportagem do CorreioWeb tentou entrar em contato com o Sindicato das Empresas de Transporte Rodoviário Intermunicipal e Interestadual de Passageiros do Estado de Goiás (Setrinfe), mas não obteve retorno. Procurada a Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) disse não ter responsabilidade sobre o transporte público rodoviário do Estado, mas apenas das rodovias.

07/12/2005

Fonte: CorreioWeb