Mais municípios gaúchos leiloam folha de pagamento

Enquanto não sai uma decisão jurídica definitiva sobre a legalidade da transferência dos salários de funcionários públicos para bancos privados, diversos municípios gaúchos continuam vorazmente a privatizar as folhas municipais como alternativa para engordar o caixa.
Procuradas, as instituições públicas prejudicadas com a perda de clientes (Banrisul, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal) não se posicionaram sobre o tema, mas o BB confirmou que é política do banco não participar de leilões deste tipo.
Em Canela, as propostas serão conhecidas no dia 31 de julho, quando a prefeitura fará o leilão. O lance mínimo é de R$ 2,3 milhões pelo direito de gerenciar por cinco anos os salários de 1.154 servidores. Entre as exigências impostas ao banco vencedor estão a instalação de um posto de atendimento bancário em local a ser definido. O posto deverá ter, no mínimo, um caixa para atendimento pessoal e dois terminais de pagamento.
Já Montenegro, no Vale do Caí, deu mais tempo para que três bancos (Santander, Itaú e Bradesco) participem do leilão, uma vez que, na primeira tentativa, em 17 de julho, nenhuma das instituições apresentou toda a documentação necessária. Com 1,33 mil funcionários públicos na folha, a administração da cidade estipulou lance mínimo de R$ 2,7 milhões.
O presidente da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), Flávio Lammel, salientou que a entidade não emitiu nenhuma orientação aos gestores sobre os leilões, mas afirmou que "sabemos que diversos municípios têm realizado o processo, e entendemos como legítimos os motivos destes prefeitos".
Para o especialista em gestão pública Ronald Rolim de Moura, o tema vai além da discussão sobre a validade ou não do procedimento. "Os prefeitos são como executivos de empresas: eles são cobrados pelos resultados e precisam evitar prejuízos", disse Moura, professor da Universidade da Região da Campanha (Urcamp).
De acordo com ele, principalmente em pequenos municípios, nos quais a arrecadação é restrita, licitar a folha passa a ser um bom negócio. "É preciso considerar também que as instituições privadas têm muito poder de fogo, em um mercado altamente competitivo, como o bancário", completou o professor da Urcamp.

25/07/2007

Fonte: Jornal do Comércio