Mais de 360 municípios não prestaram conta da merenda escolar

BRASÍLIA - Em todo país, 365 municípios e os estados de Alagoas e do Amazonas não prestaram contas do repasse de recursos referentes ao Programa Nacional de Merenda Escolar em 2003 e, por isso, deixarão de receber a terceira parcela dos recursos enviados pelo governo federal.
Hoje, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação do Ministério da Educação (FNDE/MEC) repassa R$ 0,13 para cada estudante do ensino fundamental e mais R$ 0,18 centavos para os alunos do pré-escolar e das creches. Fortaleza foi a única capital que não apresentou as contas no prazo determinado pelo FNDE, que venceu no dia 28 de fevereiro.

“Enviamos a prestação de contas no dia 26 de fevereiro, com o comprovante de emissão do Correio com carimbo e tudo mais, mas o MEC não encontrou nossos documentos”, explica a Chefe de Gabinete da Secretaria de Educação e Assistência Social da Prefeitura de Fortaleza, Jane Mary Monteiro. Por causa do contratempo, 377 escolas municipais de Fortaleza deixarão de receber o dinheiro para a merenda de mais 260 mil crianças nesse mês.

A Coordenadora Geral do Programa Nacional de Merenda Escolar, Albaneide Peixinho, ressalta que, casos como esse, podem acontecer e lembra que os municípios e estados, que ainda estão irregulares podem reverter a situação enviando os documentos exigidos pela lei o mais rápido possível.

“A medida provisória prevê que isso seja feito, porque pode ter acontecido problemas nos municípios, mas isso não quer dizer que a justificativa seja automaticamente aceita”, disse a coordenadora geral.
Albaneide alerta, ainda, que mesmo com a parcela do governo federal não sendo creditada nas contas, não há motivos para as escolas deixarem de servir a merenda escolar. A alimentação das crianças nas escolas é uma responsabilidade dividida entre municípios, estados e a União, prevista pela Constituição Federal.

20/04/2004

Fonte: Agência Brasil