Mais da metade do Amazonas já tem Lei Geral

Manaus - O Amazonas já conta com 35 municípios com a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/2006) regulamentada. Juruá (localizado a 672 km de Manaus), por meio da Lei Municipal Complementar nº 002/2011, do dia 25 de julho, é o mais recente a aprovar os dispositivos que oferecem tratamento diferenciado às micro e pequenas empresas (MPE) e aos empreendedores individuais (EI). Conheça os principais pontos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa
Segundo a gerente de Políticas Públicas do Sebrae no Amazonas, Lamisse Said, com a sanção da legislação em Juruá, o Amazonas já conta com 56% do território coberto pela Lei Geral. “O importante neste momento é garantir que os mecanismos previstos na lei possam entrar em vigor, proporcionando benefícios e oportunidades de crescimento aos pequenos negócios”, afirma.
Um dos dispositivos prioritários para garantir efetiva implementação da lei é o que estabelece seu Capítulo 5 especificamente sobre as compras governamentais. Neste caso, as compras por meio de licitações de até R$ 80 mil devem ser destinadas exclusivamente aos pequenos negócios. Outra medida importante está na criação da Sala do Empreendedor, por meio da qual empresários do município têm acesso a informações sobre abertura, alteração e fechamento de empresas, além de apoio do Sebrae.

Atividade econômica
Ainda segundo Lamisse, a Lei Geral garante oportunidade de crescimento econômico para a região. “A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa assegura aos pequenos negócios benefícios fiscais, inovação tecnológica e educação empreendedora, associativismo e regras de inclusão, incentivo à geração de empregos e à formalização de empreendimentos”, conclui.
O município de Juruá se localiza no sudoeste do Amazonas, sua economia se baseia na agropecuária e possui cerca de 120 estabelecimentos agropecuários. Vinte profissionais da cidade estão registrados na categoria Empreendedor Individual. A expectativa, com a regulamentação é de que novos mercados e oportunidades sejam criados e o município passe a manter canal direto com o Sebrae.

02/08/2011

Fonte: Agência SEBRAE de Notícias