Maior vício da administração pública está na licitação de obras e serviços

As falhas mais comuns encontradas na prestação de contas de prefeitos e presidentes de instituições estão aquelas cometidas em processos licitatórios. Segundo o auditor substituto de conselheiro Luiz Henrique Lima, a falta de atenção e alguns vícios podem comprometer uma licitação. “É preciso prestar atenção no tipo de serviço ou de produto que se quer comprar. Nem sempre a melhor proposta é aquela com o menor preço” - afirmou o auditor, durante palestra a gestores públicos da região Norte de Mato Grosso, dentro do Programa Consciência TCE, em Alta Floresta.
Só em 2008, mais de R$ 3,7 milhões retornaram aos cofres públicos por meio de determinações do TCE. As restituições foram impostas depois da comprovação de desvio de verbas ou má utilização dos recursos públicos por parte de gestores municipais e estaduais.
A explanação chamou a atenção do secretário Administrativo da Câmara de Vereadores de Nova Guarita, Dálcio Conceição Araújo. Segundo ele, as licitações quase sempre são complicadas no Município. “Por ser uma cidade pequena e sem muitos recursos, às vezes nós não conseguimos nem encontrar fornecedores na nossa região. O processo acaba ficando emperrado por falta de concorrência”, comentou o secretário, lembrando que Nova Guarita tem apenas 4,8 mil habitantes.
De acordo com o conselheiro Valter Albano, para evitar problemas e fazer uma boa gestão dos recursos públicos, o gestor deve se preocupar em fazer um planejamento estratégico das ações e das políticas públicas a serem realizadas. “Quando um prefeito traça metas para alcançar um objetivo, como melhorar a saúde do Município, por exemplo, ele consegue resultados de forma mais rápida e mais eficaz”, disse o conselheiro em sua palestra.
É o que está fazendo a prefeitura de Paranaíta, segundo informa a responsável pelo Controle Interno do Município, Tânia Maria Zanette. Ela afirma que todas as ações estão sendo planejadas com antecedência pela atual gestão. “É uma maneira encontrada pelo prefeito para realmente fazer só o que a cidade precisa. Levantamos as necessidades, reservamos os recursos e começamos a trabalhar para transformar as metas em ações práticas”, detalhou Tânia.
O evento, que busca estimular o controle social, faz parte das atividades desenvolvidas pelo TCE para estreitar os laços com a comunidade e mostrar aos cidadãos de que forma eles podem acompanhar a utilização do dinheiro público. “Muitas pessoas só exercem a sua cidadania na hora das eleições, quando vão escolher um candidato. Nossa intenção aqui é mostrar que é possível fazer muito mais”, afirmou o presidente do TCE, conselheiro Antonio Joaquim.
O corregedor geral do TCE, conselheiro Valter Albano falou das ações preventivas, como o acompanhamento concomitante das contas e os alertas emitidos quando o gestor comete alguma falha ou irregularidade; e sobre as ações orientativas, como as capacitações e palestras aos jurisdicionados. “Passadas essas fases, se a irregularidade persistir, o Tribunal pode e deve aplicar as sanções legais, como a determinação de devolução de recursos e a aplicação de multas aos gestores”, explicou o conselheiro.

04/05/2009

Fonte: 24HorasNews