Macchione Abre Licitação de R$ 31,5 Milhões Para Gestão de Postos de Saúde

O prefeito Afonso Macchione Neto (PSB) abriu na quinta-feira, dia 18, licitação milionária para a contratação de nova Organização Social (OS) para a gestão das unidades de saúde do Município. O edital disponível no site da Prefeitura limita o valor máximo das propostas a R$ 31.571.873,52, aproximadamente R$ 5 milhões a mais do que é pago anualmente a atual gestora, a Pró-Saúde.

Poderão participar da chamada pública 03/2017 as organizações sociais reconhecidas como tal pelo Município. As empresas interessadas terão até o dia 3 de julho para elaborar as propostas técnica e de preços. Vencerá a empresa que apresentar maior soma de pontos quando somadas a pontuação da proposta técnica e do preço. Havendo embate, a empresa contratada deverá ser definida em sorteio público.

Além do teto de preço, o edital fixa hipóteses de desclassificação de organizações de saúde neste critério, tais como: vantagens não previstas neste edital e preços simbólicos ou irrisórios.

Em relação à proposta técnica, o edital indica pontuação a cada um dos itens que serão considerados.

O primeiro é a experiência anterior. “Para finalidade de avaliação deste critério os documentos comprobatórios deverão ser atestados ou certificados expedidos por pessoas jurídicas de direito público ou privado, que comprovem a experiência da Organização Social”, indica o edital. A pontuação máxima deste item é 20.

O segundo critério de avaliação técnica é a organização administrativa e gerencial. O primeiro item deste critério que vale até sete pontos trata da quantidade de funcionários necessários. Na sequencia vem a equipe administrativa também valendo no máximo sete pontos e o plano de cargos, salários, benefícios e provisões com a mesma pontuação. O quarto critério técnico considerará de administração é a estratégia de gerenciamento e monitoramento as atividades previstas no contrato. Neste último item a pontuação máxima é 14.

A organização social e técnica também está dentre os itens de avaliação técnica. Neste sentido serão considerados capacitação de funcionários (até 7 pontos), pesquisa de satisfação de usuários (até 7 pontos), incentivo a participação popular na gestão de saúde (até 7 pontos), organização funcional da rede (até 14 pontos.

Por fim, o projeto de sustentabilidade, com pontuação máxima 10, fecha os critérios de avaliação técnica. Também é condição para a participação no certame a comprovação de patrimônio líquido de R$ 3.157.187,35.

O edital prevê ainda que a execução do contrato será fiscalizada pela Comissão de Acompanhamento de Fiscalização de Contrato de Gestão “que deverá ter amplo acesso aos serviços e aos documentos que lhe digam respeito, mantendo o número de fiscais que julgar necessário”. O Governo poderá ainda glosar valores não justificados.

19/05/2017

Fonte: O Regional