Lula sanciona aluguel de florestas


O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou ontem a lei que permite a concessão de florestas públicas para a exploração madeireira e outras atividades econômicas, considerada um dos marcos mais importantes da década pelo Ministério do Meio Ambiente. Com isso, o governo espera reduzir a grilagem de terras e desenvolver a economia nessas áreas de maneira mais sustentável e menos predatória. O setor madeireiro é carro-chefe da economia de Estados como o Pará, mas parte dele vive na ilegalidade.
Quando foi aprovado no Congresso Nacional, o projeto de lei recebeu elogios de madeireiros e ambientalistas, que fizeram apenas pequenas ressalvas. Segundo a estimativa de governo, serão concedidos para exploração privada 13 milhões de hectares na região amazônica nos primeiros dez anos de vigor do plano.
"Com essa lei, tenho certeza, o madeireiro que faz exploração predatória poderá começar a agir legalmente, tornando-se produtor florestal. Não se trata de satanizar nenhum setor, mas de fazer com que as práticas incorretas sejam corrigidas", disse a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

Cadastro
Todas as concessões serão feitas por meio de licitação, em áreas que constem previamente do Cadastro Nacional de Florestas Públicas. Segundo o governo, as concessões não dão direito de domínio ou de posse dessas áreas florestais, mas só autorizam a exploração de produtos ou serviços.
"Em resumo, eu poderia dizer que a nova lei garante, para hoje e para o futuro, que essas florestas públicas continuem a ser florestas. E que continuem a ser públicas, o que é muito importante", discursou Lula.
O dinheiro arrecadado deve ir para o Serviço Florestal Brasileiro, órgão criado pela nova lei para fiscalizar as concessões, para o Ibama, os Estados onde estão as florestas, os municípios e para um fundo financeiro.
A lei, de iniciativa do governo, foi sancionada com quatro vetos, todos em razão de modificações feitas durante a tramitação do projeto no Congresso.
O governo derrubou o artigo que exigia uma sabatina no Senado para a nomeação do diretor do Serviço Florestal Brasileiro. Eliminou também um dispositivo do texto que sugeria intervenção externa ao orçamento do Ministério do Meio Ambiente e do Ibama. O terceiro veto foi no trecho que submetia ao Senado Federal todas as propostas de concessão de áreas superiores a 2.500 hectares. E, por fim, impediu a criação do Conselho Gestor, por, segundo a pasta, sobrepor-se à função do Serviço Florestal Brasileiro.
"Popular"
Lula aproveitou para elogiar Marina Silva, cuja gestão tem sido alvo de críticas dentro e fora do governo. Até insinuou fazer campanha para a ministra. "Ela disse que talvez ela termine o governo não tão popular. Para mim, está cada vez mais popular. Se for candidata a alguma coisa me avise, que eu transfiro o meu título para o Acre, só para provar a minha vontade, e como você está popular no meu meio."


03/03/2006

Fonte: Folha de São Paulo

 

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