Lula Propõe Fundo de R$ 11 Bilhões para Investir Em Obras

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, ontem, a idéia de propor ao Congresso, dentro da reforma tributária, a criação de um fundo de R$ 11 bilhões para a realização de obras regionais. O Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) seria formado com recursos do Orçamento e de 2% do que o governo arrecada com dois tributos federais: o Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), explicou o ministro da Integração Nacional, Pedro Brito.
O FNDR faz parte da Política Nacional de Desenvolvimento Regional, criada, ontem, por decreto do presidente. "Não tem sentido ter um segundo mandato se não fosse para criar coisas novas", justificou Lula.
A nova política será implementada a partir da divisão do país em quatro blocos: o Brasil de alta renda (concentrado no Centro-Oeste e Centro-Sul), o Brasil de baixa renda (no Norte e Nordeste), o Brasil com "dinâmica recente" (elevados rendimentos médios) e o Brasil estagnado (com precárias condições de vida). O objetivo geral da política é diminuir as diferenças entre as regiões do país e evitar a concentração de investimentos públicos e privados.
Os principais instrumentos para tanto são, segundo o Palácio do Planalto, os fundos de desenvolvimento regional e a concessão de incentivos fiscais. É o caso dos fundos constitucionais de financiamento do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO). Os três fundos terão orçamento de R$ 9,3 bilhões para este ano. O governo federal também prevê outros R$ 2 bilhões para os fundos de desenvolvimento do Nordeste (FNDE) e da Amazônia (FDA), que se destinam a investimentos privados.
Segundo o ministro da Integração Nacional, o governo terá terá agora um fundo focado na realização de obras públicas. O FNDR também deverá ser utilizado para a implementação do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), como ocorre com os demais fundos.
Brito afirmou também que não há impedimentos jurídicos para o início das obras de transposição do rio São Francisco. Ele confirmou que o governo fará edital para 14 lotes de obras no rio em março e se colocou à disposição para conversar com o bispo Luiz Flávio Cappio, contrário às obras. "As obras vão beneficiar 12 milhões de pessoas. Estamos convencidos da capacidade técnica do projeto e quanto ao respeito ao meio ambiente", disse o ministro.

23/02/2007

Fonte: Valor Econômico