Lula promete projeto para aperfeiçoar Lei das Licitações

O governo federal vai encaminhar ao Congresso, depois das eleições, um projeto para aperfeiçoar a lei que institui normas para licitações e contratos da administração pública (Lei 8.666, de 1993). O compromisso foi assumido pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva em jantar com representantes da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), na noite de segunda-feira. Conforme Paulo Safady Simão, presidente da entidade, essa é uma das medidas necessárias para dar mais agilidade aos investimentos públicos em infra-estrutura e, com isso, acelerar o crescimento da economia.
Durante o jantar, realizado no Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente da República, Lula informou aos empresários que devem ficar prontas em 15 dias as medidas estudadas pela equipe econômica para baratear o crédito habitacional e estimular a construção imobiliária. Pelo menos duas são esperadas: a possibilidade de que financiamentos habitacionais tenham a prestação descontada diretamente na folha de salário do tomador (crédito consignado) e uma nova desoneração tributária sobre materiais de construção (em 2006, alguns já tiveram redução do Imposto sobre Produtos Industrializados).
"Saí muito animado", disse Paulo Simão, ontem, ao Valor, "impressionado com a determinação do presidente e de seus ministros " de acelerar o ritmo do Produto Interno Bruto, num eventual segundo mandato. Conforme ele, os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e da Casa Civil, Dilma Rousseff, presentes ao jantar, deixaram claro que trabalham com a perspectiva de fazer o PIB crescer a uma taxa real de, pelo menos, 5% ao ano. Em relação à taxa de investimento da economia, inferior a 20% do PIB em 2005, os empresários ouviram que o objetivo é chegar a 25% do PIB.
O evento foi uma iniciativa da Presidência da República. Lula queria dos empresários uma avaliação sobre erros e acertos da política do governo para o setor, intensivo empregador de mão de obra. Foi nesse contexto que eles reclamaram da lentidão dos processos de contratação de obras públicas, em boa parte por causa da lei de licitações.
Segundo José Carlos Martins, um dos vice-presidentes da CBIC, um dos problemas da Lei 8.666 são as excessivas brechas para recursos contra os resultados das concorrências públicas. Elas permitem que os derrotados nas licitações passem anos impedindo a contratação das obras. A CBIC quer que os processos de contestação de resultados tenham desfecho mais rápido. Outra proposta é que a lei seja mais rígida com empresários que não cumprem seus contratos. O objetivo é inibir que entrem nas concorrências empresas sem reais condições de realizar as obras. Elas costumam apresentar preço total bem menor só para ganhar a disputa, realizar a parte da obra que lhe interessa e que lhe é economicamente viável e depois abandonar o projeto, deixando o poder público na mão. Ainda que elas só recebam pela parte que fazem, isso atrapalha, pois até que a questão se resolva na Justiça ou se contrate outro construtor as obras ficam paradas.

16/08/2006

Fonte: Valor OnLine