Lula não pode acusar Alckmin de contratar sem licitação

Os advogados de Alckmin contestavam propaganda veiculada em bloco no rádio, no dia 20 de outubro, no período da manhã e da tarde onde o locutor questionava a ética de Geraldo Alckmin. "Na hora de falar de ética, Geraldo Alckmin não deveria ser tão assim arrogante", afirmava o locutor.
Na propaganda, o locutor citava a CPI da calha do Tietê - que deveria ter sido instalada para apurar os R$ 90 milhões que teriam sido aplicados pelo governo do estado em contratos sem licitação - como um dos 69 casos de pedidos de abertura de CPIs que investigariam a gestão de Geraldo Alckmin em São Paulo. "Convenhamos candidato, a atitude tucana de impedir a investigação dos fatos, de ética não tem nada", finalizava o locutor da propaganda.
Para os ministros do TSE, o que pesou na propaganda não foi a citação das 69 CPIs barradas, o que, segundo eles, é fato meramente de oportunidade política. O que deixou a margem para o direito de resposta foi a afirmação de aplicações de dinheiro público em obras sem licitação.
"Não podemos ficar concedendo direito de resposta a torto e direito. Temos de segurar isso. Muita aspereza deve ser tolerada. Mas nesse caso a ofensa é muito direta. Penso que é preciso conceder", afirmou o relator, ministro Marcelo Ribeiro.
O ministro Ricardo Lewandowski acompanhou seu voto. "Em relação ao engavetamento das CPIs é um fato político, uma questão de conveniência e oportunidade da maioria parlamentar e faz parte do debate político. Quando se entra na seara de se imputar uma irregularidade grave na contratação de serviços públicos que deve ser adequadamente respondida", afirmou Lewandowski.

24/10/2006

Fonte: Agência Estado