Luizianne contrata agência sem licitação alegando emergência

Festejada como a mais nova estrela da esquerda no país, a prefeita de Fortaleza (CE), Luizianne Lins (PT), enfrenta as primeiras reações contrárias a atos da sua administração. Procuradores da República ingressaram na Justiça com uma ação civil pública contra o decreto de situação de emergência, determinado pela prefeita no início deste mês, para viabilizar contratações sem licitação.
Entre os contratos já firmados com dispensa de licitação está um com a agência de publicidade Time de Comunicação, uma das que trabalharam na eleição para a petista. O contrato de R$ 650 mil inclui campanha sobre o IPTU e outra de educação ambiental.
Em parceria com a Procuradoria da República, o Ministério Público Estadual também deu início a ações contra a prefeitura para suspender os contratos sem licitação firmados. Além do feito com a Time, há outro, com a Marquise, empresa de limpeza, no valor de R$ 271 mil, para remoção de entulho e desobstrução de bueiros.
Estão ainda na mira dos procuradores e promotores outros 14 municípios no Ceará que decretaram situação de emergência.
Para o procurador Oscar Costa Filho, um dos autores da ação, há irregularidades em todos os decretos de emergência por generalizar as demandas. "É como um cheque em branco para a dispensa de licitações", disse. Luizianne decretou situação de emergência em 7 de janeiro, com duração de 120 dias, alegando ter recebido a prefeitura com uma dívida de R$ 400 milhões e contratos de prestação de serviços sem validade.

Outro lado
A assessoria da prefeitura afirmou ontem que, apesar da dispensa de licitação na contratação da Time de Comunicação, foi feita uma consulta a três agências e que foi escolhida a que ofereceu o menor preço. Ela não divulgou os nomes das outras empresas. Desde que assumiu a função, o procurador do município, Deodato Ramalho, tem dito que esse seria o único meio de evitar a paralisação de serviços essenciais. Até a conclusão desta edição, a reportagem tentou falar várias vezes com o procurador. Segundo sua secretária, ele estava incomunicável. A prefeitura disse, por sua vez, que Ramalho é a pessoa autorizada para falar do assunto.

29/01/2005

Fonte: Folha de São Paulo