Louveira abre processo para contratar cartão alimentação de R$ 200

A Prefeitura de Louveira abriu o processo de licitação, via pregão eletrônico, para contratar empresa para gerenciar o cartão alimentação que vai repassar R$ 200,00 por mês para 6.000 famílias que precisam de suporte financeiro no Município durante a pandemia do coronavírus.

O processo foi aberto após a aprovação, pela Câmara Municipal, na última quinta-feira (13), da lei que concede o benefício. Foi necessária uma sessão extraordinária, convocada exclusivamente com essa finalidade, já que o Legislativo está em recesso.

A empresa que for contratada vai administrar um total de 6.000 cartões que terão créditos de R$ 200,00 carregados mensalmente para despesas com itens de alimentação. Serão, ao todo, seis meses de duração, com custo total de R$ 7,2 milhões para o Município nesse período.

O programa de auxílio foi interrompido pela gestão anterior no final de dezembro. O contrato com a empresa que gerenciava o cartão alimentação não foi prorrogado, o que inviabilizou qualquer ação imediata do novo governo. A nova Administração, que assumiu em 1º de janeiro, foi obrigada a iniciar um novo processo para viabilizar o auxílio.

A contratação por licitação será necessária porque o decreto legislativo federal que permitia as compras com mais agilidade, dispensando processos licitatórios, deixou de vigorar em 31 de dezembro. Municípios de todo o País aguardam autorização de prorrogação no Senado Federal, em Brasília.

“Nós estamos empenhados em realizar esse processo de forma ágil e muito rápida para resolver a questão. O objetivo é iniciar o pagamento do benefício o mais rápido possível”, afirmou o secretário de Administração da Prefeitura, Marcelo Souza, ressaltando que, mesmo com agilidade, o processo vai respeitar todos os mecanismos legais e de transparência.

A secretária de Assistência Social, Therese Abdel Messih, acredita que a licitação esteja finalizada ainda em janeiro, e que o benefício pode estar liberado já a partir do começo de fevereiro. “Precisamos definir tudo isso antes de fixar uma data para o pagamento. Mas posso garantir que estamos fazendo de tudo para que o trâmite seja o mais rápido possível e a gente consiga atender essa parcela da nossa população”, disse.

“De acordo com o princípio da continuidade, que é um dos pilares que ajudam a nortear a administração pública, o contrato com a empresa deveria ter sido renovado, não para facilitar a vida da nova administração, mas para garantir a sequência de um serviço que nesse momento é indispensável para uma parcela da nossa população que precisa desse auxílio”, disse Marcelo.

Segundo o secretário de Negócios Jurídicos da Prefeitura, Enrique Javier Misailidis Lerena, foi identificado também que havia um vício na forma como o programa foi viabilizado no ano passado, já que ele deveria ter sido criado por uma lei, mas acabou sendo feito por decreto.

16/01/2021

Fonte: Portal da Cidade - Louveira