Loterj renova contrato sem licitação

Investigada no escândalo que resultou na exoneração de Waldomiro Diniz da subchefia de Assuntos Parlamentares da Presidência, a empresa Hebara será, pela terceira vez consecutiva, contratada pela Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro). A contratação não foi licitada, a exemplo do que já ocorrera em 2003.
Na próxima segunda, a Loterj e a Hebara assinarão um contrato, de R$ 6,66 milhões, para que a empresa, por seis meses, distribua e venda no Estado bilhetes de loteria instantânea, as raspadinhas.
A Hebara é citada no diálogo em que Waldomiro discute com o empresário de jogos Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, o pagamento de propinas, doações para campanhas eleitorais e privilégios na exploração das loterias no Estado do Rio.
O diálogo, ocorrido em 2002, foi gravado. Sua divulgação, em fevereiro último, resultou na saída de Waldomiro do governo Lula. Ex-auxiliar do ministro José Dirceu (Casa Civil), Waldomiro presidiu a Loterj, uma autarquia do governo do Rio, entre 2001 e 2002.
A Hebara tem o monopólio da raspadinha no Rio desde 1998. O contrato inicial, no valor de R$ 111 milhões por cinco anos, venceu em julho de 2003. Foi prorrogado por um ano, sem licitação e com acréscimo de 25% sobre o valor.
A prorrogação expira no sábado. Mais uma vez, a Loterj não providenciou a licitação para contratar o substituto da Hebara. Limitou-se, no início do mês, a publicar no "Diário Oficial" do Estado um aviso sobre o assunto.
No texto, a autarquia convida empresas a apresentarem "propostas para contratação emergencial", por seis meses, de "interessadas em prestar serviços de criação de produtos, elaboração, propositura, orientação e execução de campanhas publicitárias para operar o planejamento, a distribuição e a comercialização dos bilhetes de loteria instantânea e loteria instantânea mista" no Rio.
Segundo a Loterj, a Hebara foi contratada por ter sido a única a apresentar proposta. A empresa aparece nas investigações do caso Waldomiro como rival da Combralog, ligada a Carlinhos Cachoeira. Na conversa gravada, o empresário reclamava com Waldomiro que o edital de concorrência de uma loteria on-line estaria beneficiando a Hebara, que acabou vencedora da licitação.
Relator da CPI da Loterj, o deputado estadual Luiz Paulo Corrêa da Rocha (PSDB) disse que sugerirá em seu relatório, a ser votado em agosto, que o Tribunal de Contas do Estado investigue todos os contratos com a Hebara.

Outro lado
A Loterj informou que o contrato a ser assinado com a Hebara poderá ser rompido antes da vigência prevista, de seis meses. Isso porque a autarquia já convocou licitação para contratar uma empresa incumbida de criar, imprimir, estocar, distribuir e vender as raspadinhas.
O aviso da licitação, marcada para 1º de setembro, foi divulgado na última sexta no "Diário Oficial" do Estado. O valor contratual estimado é de R$ 112.516.992, por cinco anos.
Segundo a Loterj, o contrato emergencial com a Hebara deverá ser interrompido a partir do momento em que a empresa escolhida na licitação estiver pronta a iniciar seus serviços. Não há data prevista para isso.
A Loterj alegou que, em 2003, não houve tempo de realizar concorrência antes de expirar, em julho, o primeiro contrato com a Hebara. A justificativa é a de que o governo Rosinha Matheus (PMDB) estava no início. A governadora foi empossada em janeiro de 2003.

Em 2004, o caso Waldomiro, em que a Loterj acabou envolvida, foi a justificativa para a contratação emergencial da Hebara por mais seis meses.
Procurada pela Folha, a empresa não havia ligado de volta até a conclusão da edição.

22/07/2004

Fonte: Folha de S.Paulo