Livros: mais uma compra cancelada

A Prefeitura de Bauru iniciou, no início do segundo semestre deste ano, processo para a aquisição sem licitação de ação pedagógica com a aquisição de livros do programa Cidade Educadora, mas decidiu arquivar o pedido neste mês sob o argumento de direcionamento. A decisão aborta o início do primeiro programa pedagógico da Secretaria Municipal de Educação nesta gestão, com valor estimado de R$ 2 milhões.
A secretária Municipal de Educação, Majô Jandreice (PC do B), disse, ontem, que não foi comunicada do arquivamento e que vai levantar as informações para se manifestar. Segundo o procedimento, a pasta iria adotar a proposta pedagógica do programa “Cidade Educadora”, desenvolvido por uma editora de Curitiba (PR), com capacitação, formação e execução de ações junto 19 Escolas Municipais de Ensino Infantil (Emei), Jardim I e II e oito Escolas Municipais de Ensino Fundamental (Emef), em uma primeira etapa.
A despesa seria contratada sob a tese de inexegibilidade, prevista na Lei de Licitações. Mas o processo levanta que não seria possível demonstrar que os livros transdidáticos que integram o programa seriam inéditos, sem similar no mercado. Com isso, a modalidade registro de preços sofreria direcionamento para a Aymará Edições e Tecnologia, empresa detentora do produto como editora.
A Educação sustenta, na solicitação, que o produto foi discutido com professores e diretores da rede e que o material, realizado em outras 18 cidades que integram a associação que integra o Cidade Educadora, foi avaliado pelo chefe do Executivo. A editora paranaense realiza o programa desde 1994, quando foi fundada.
Mas o próprio governo apontou pelo arquivamento em razão de outras dúvidas levantadas na avaliação do material. Entre elas, foram mencionadas que não há opinião sobre o método adotado para a adoção dos livros transdidáticos por professorese falta avaliação dos profissionais sobre a aplicação do material.
O governo também sustentou divergências de informações entre os dados relacionados à escolas para implantação do programa com as faixas etárias correspondentes. Para o arquivamento, há menção em manifestação da administração de que há diferenças entre as quantidades solicitadas dos materiais e o número de alunos das unidades, além dos dados em confronto com as faixas etárias.
Apesar do programa ter sido discutido com o Gabinete para o início do processo, não há informação de por qual razão as dúvidas sobre listagens e números não foram dirimidas com a Educação e o posicionamento Jurídico acerca de impossibilidade de enquadrar a aquisição em inexegibilidade. O prefeito Rodrigo Agostinho (PMDB) confirmou, ontem à noite, que decidiu pelo arquivamento do processo em razão das questões apontadas. O Executivo avalia a abertura de outro procedimento para contratação de programa pedagógico com utilização de livros transdidáticos na rede municipal.
Enquanto vê o primeiro programa pedagógico ser abortado, o governo municipal ainda discute se vai dar prosseguimento, ou não, à nova contratação de empresa para ação de inclusão digital. O atual contrato, realizado pela Planeta Educação junto aos pólos de informática da rede municipal, não poderá ser aplicado em 2009.
A solicitação de aplicação de softwares e suporte pedagógico com mediador do programa junto aos professores apresenta previsão de custo per capita/aluno, em um total de despesa estimada de R$ 334 mil/mês, ou R$ 4 milhões no total. A inclusão digital através do Planeta Educação cobrem 16 Emefs e 17 Emeis, com suporte, capacitação aos professores e desenvolvimento das ferramentas de acordo com as orientações pedagógicas definidas para cada disciplina.

09/12/2009

Fonte: Jcnet