A região da Fronteira Oeste do estado recebeu mais de R$ 200 mil em recursos do Programa de Compras Públicas para Micro e Pequenas Empresas (Fornecer), da Secretaria Estadual da Administração e Recursos Humanos.
De acordo com a Secretaria, na primeira semana de pregões, o Fornecer injetou R$ 206.931 na economia dos municípios de Santana do Livramento e Quaraí, por meio das licitações. As compras são para itens de alimentação, a fim de abastecer presídios em todo o Estado.
Nas duas cidades, foram realizados diferentes pregões para a compra de carne, leite, pão e produtos não perecíveis. A economia nos municípios em relação ao primeiro semestre de 2011, quando ainda eram praticadas as compras centralizadas, foi de R$ 85.165,48. Em Santana do Livramento, a redução de custos chegou a 32,51%, e em Quaraí, 17,08%.
Segundo a Secretaria Estadual de Administração e Recursos Humanos, para participar, basta procurar uma unidade do Sebrae ou apresentar a documentação momentos antes do pregão.
Entre os documentos necessários para o credenciamento estão cópia de identidade do responsável, ato constitutivo da empresa, carta de credenciamento (modelo no edital), declaração da licitante de que cumpre os requisitos de habilitação (modelo no edital) e declaração de enquadramento como microempresa ou empresa de pequeno porte com cópia autenticada pela Junta Comercial.
As compras feitas através do programa asseguram aos licitantes, como critério de desempate, a condição de empresa de pequeno ou médio porte, de acordo com a Lei Complementar Federal 123. Ao mesmo tempo, a iniciativa gera economia no custo final dos produtos. Nas quatro primeiras etapas, o Fornecer distribuiu mais de R$66 milhões e economizou mais de R$25 milhões.
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