O Governo do Estado publicou no Diário Oficial Eletrônico nº 24846, do dia 04 de junho, que circula nesta quinta-feira (05), o nome das cinco instituições financeiras e de uma seguradora dos ramos de vida e previdência que poderão atuar junto ao Estado para consignação em folha de pagamento do servidor público civil, militar, ativo, inativo e pensionista do Poder Executivo Estadual. O resultado pode ser acessado através do www.iomat.mt.gov.br.
Os bancos e os valores ofertados por estes para o credenciamento foram os seguintes: Banco BGN S/A com valor de R$ 750.001,00; Banco Cruzeiro do Sul com valor de R$ 630.000,00; Banco BMG S/A com valor de R$ 610.000,00; Banco Safra S/A com valor de R$ 603.000,00; Banco Rural S/A com valor de R$ 601.950,00 e Capemisa Segurado de Vida e Previdência com valor de R$ 350.000,00.
“Muitos estados escolhem os bancos para trabalhar com consignação sem fazer esse tipo de concorrência pública. Nós, Governo, resolvemos dar transparência nas negociações publicando o edital tanto para contratar a empresa que prestara serviços de administração de margem consignável, implantando um sistema confiável, que tenha compatibilidade com o sistema de RH do Estado, e um sistema que ateste que nenhum banco esteja prejudicando o nosso servidor através das consignações, quanto para chamar os bancos para trabalharem conosco”, ressaltou o secretário de Administração Geraldo de Vitto Jr.
De acordo com o secretário, 18 bancos apresentaram propostas para credenciamento junto ao Estado, sendo que destes cinco foram os escolhidos, conforme os critérios previsto no Edital de Certame de Consignação publicado no Diário Oficial Eletrônico do dia 29 de maio deste ano. “Mato Grosso é o primeiro estado a fazer esse tipo de negociação com os bancos, de forma clara e transparente, sendo democrático e não dando privilégios a quem quer que seja. Esta sempre foi a política de governo da gestão Blairo Maggi”, salientou.
As instituições deverão recolher junto ao Banco do Brasil S/A os valores apresentados como propostas até o dia 9 de junho (segunda-feira), sob pena de descredenciamento e posterior chamamento das demais propostas de maior valor subseqüentes. Os bancos aptos deverão comparecer à Secretaria de Estado de Administração no dia 11 de junho (quarta-feira) na Secretaria de Estado de Administração (SAD) para formalizar o credenciamento.
Com o credenciamento dos bancos para operacionalizar com consignação em folha, o Governo do Estado irá arrecadar aproximadamente 3,5 milhões para os cofres do Fundo de Desenvolvimento do Estado de Mato Grosso (Fundesmat) e que serão revertidos em obras e aparelhamento do Poder Executivo Estadual.
05/06/2008
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