Lippi quer empresa para enviar 135 mil cobranças

Cerca de 135 mil cartas citatórias de cobranças de débitos de impostos municipais atrasados deverão ser enviadas nos próximos meses pela Prefeitura para contribuintes, pessoas físicas e jurídicas, de Sorocaba. A municipalidade deverá ainda, até o final de agosto, enviar ao Judiciário mais 70 mil ações de cobrança de débitos inscritos na dívida ativa entre os anos de 2001 e 2004. Para realizar esse serviço, entretanto, a Prefeitura abriu, na semana encerrada ontem, licitação para contratar uma empresa especializada, que terá a função de dar continuidade e ampliar o auxílio oferecido ao Cartório do Anexo Fiscal do Fórum nas execuções fiscais promovidas pelo próprio município.
O valor total dos débitos, entretanto, ainda está sendo calculado, segundo justificou o secretário municipal de Finanças, Fernando Furukawa. O secretário fundamenta a necessidade da contratação de uma empresa para realizar esse serviço por dois motivos. O primeiro é a remessa do um novo lote 70 mil ações para o Fórum, o que, segundo ele, irá aumentar "consideravelmente" o volume de trabalho no Anexo Fiscal. Essa secretaria estima que 85% de todo o movimento do Anexo Fiscal decorram de ações de execução fiscal movidas pela Prefeitura de Sorocaba. Já o segundo motivo é a proximidade do vencimento o contrato com a empresa que presta esse tipo de serviço ao município.
De acordo com dados divulgados pela secretário, tramitavam no Anexo Fiscal do Fórum perto de 152 mil execuções. Somadas, elas representavam débitos de pouco mais de R$ 100 milhões com os cofres municipais, não calculados ainda multas e juros. De janeiro para cá, ainda segundo Furukawa, foram distribuídas 17 mil cartas citatórias aos devedores. Elas resultaram no estabelecimento de acordos de parcelamento dos débitos de aproximadamente 45 mil execuções fiscais.
Juntando as 135 mil cartas citatórias que ainda precisam ser enviadas com as 70 mil ações de execução que ainda não foram remetidas ao Fórum, chega a mais de 200 mil correspondências que precisarão ser expedidas pelo Anexo Fiscal do Fórum de Sorocaba, apenas com ações onde a Prefeitura é interessada. "A Prefeitura tem obrigação, interesse e necessidade de receber débitos que estejam em atraso. Até pelo volume de ações de execução fiscal movido pelo município, o Judiciário não tem condições, materiais e de pessoal, para dar conta de todo esse trabalho. Em função disso, a Prefeitura acaba oferecendo apoio material, através da cessão de micros, impressora, cabeamento e recursos humano para auxiliar no andamento dos processos de execução fiscal", explica Furukawa.
Peculariedades
De acordo com o secretário, o processo de comunicação dos devedores deve obedecer a determinadas formalidades legais. "As cartas citatórias têm características próprias. São cartas registradas e que, portanto, demandam mais tempo para serem entregues, já que é necessária a identificação e a assinatura de quem as recebe, pois este também será um documento anexado ao processo".
Atualmente, quinze funcionários contratados pelo município, por meio da empresa prestadora do serviço, trabalham no Anexo Fiscal na distribuição de cartas citatórias. Agora, pelo novo contrato definido na tomada de preços (025/2005), a empresa vencedora deverá prestar serviços com média estimada de 180 horas/dia, o que equivale ao trabalho de pelo menos 22 pessoas durante uma jornada diária de 8 horas. Para tanto, deverão ser contratados, treinados e mantidos empregados em quantidade e qualificação compatíveis para a execução dos serviços objeto da contratação.
A contratação do prestador do serviço será pelo período de doze meses e com licitação na modalidade "menor preço". Os envelopes com os documentos necessários à habilitação e a propostas dos interessados devem ser entregues até as 9h45 do próximo dia 25, na Divisão de Licitação e Compras, no 1.º andar do Paço Municipal.

17/07/2005

Fonte: Cruzeiro Net