Linhas do transporte complementar da BA serão licitadas

O decreto número 11.832, que regulamenta a lei 11.378, sancionada em 18 de fevereiro pelo governador Jaques Wagner, que estabelece a criação do Subsistema de Transporte Complementar de Passageiros, foi publicado na edição de terça-feira do Diário Oficial do Estado.
O decreto, que vai tirar da clandestinidade milhares de trabalhadores que já atuam no setor, oficializa a organização, planejamento e fiscalização do Sistema de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros.
O próximo passo para a legalização do transporte complementar será a publicação da resolução com o regulamento da atividade, que será feita nos próximos dias pela Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), com expectativa de que na primeira quinzena de dezembro, seja feito o processo licitatório das linhas do sistema complementar.
Segundo João Araújo, presidente da Cooperativa de Transportes de Passageiros Intermunicipal da Bacia do Rio Corrente (Coopibric), a legalização da categoria vai colocar ordem no transporte alternativo. “É bom para a categoria. Estávamos esperando isso há muito tempo para acabar com a clandestinidade existente no setor. Ultimamente as pessoas vendiam um bem e se achavam no direito de comprar uma Kombi ou uma Van e sair carregando pessoas, sem nenhum critério, sem nenhuma segurança”, disse o presidente da Coopibric, ressaltando que anteriormente só haviam promessas políticas e que agora, finalmente o governador enxergou os proprietários de transportes complementares como trabalhadores honestos e não como bandidos, como éramos vistos pelos fiscais da Agerba.
Já para o presidente da Cooperativa dos Transportes Alternativos do Oeste Baiano (Cootraoeste), Jackson Alves, se não fosse legalizado o transporte complementar, tanto os perueiros como os proprietários de empresas de ônibus não sobreviveriam.
A lei que criou o Subsistema de Transporte Complementar de Passageiros foi elaborada a partir de subsídios recolhidos em diversas audiências públicas envolvendo vários segmentos da sociedade, realizadas nos municípios de maior concentração do setor, como Juazeiro, Vitória da Conquista, Itabuna, Jequié, Feira de Santana, Barreiras, Santa Maria da Vitória, entre outros.

12/11/2009

Fonte: Investimentos e Noticias